Procedimento Comum Cível 5035277-14.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

12/05/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:12

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AILTAO NETTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO LUIZ LANI - MG226504, PAMELA CAROLYNE LANA - MG220886 DESPACHO Considerando que já decorreu o prazo de 15 (quinze) dias formulado pela parte autora ao ID 93977087 para comprovar a sua hipossuficiencia financeira sem nova manifestação nos autos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5035277-14.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a referida parte para que, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que faz jus a concessão do benefício pleiteado ou proceda o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC/15. VILA VELHA-ES, 5 de maio de 2026. Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AILTAO NETTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO LUIZ LANI - MG226504, PAMELA CAROLYNE LANA - MG220886 DESPACHO Considerando que já decorreu o prazo de 15 (quinze) dias formulado pela parte autora ao ID 93977087 para comprovar a sua hipossuficiencia financeira sem nova manifestação nos autos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5035277-14.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a referida parte para que, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que faz jus a concessão do benefício pleiteado ou proceda o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC/15. VILA VELHA-ES, 5 de maio de 2026. Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:44

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de parecer

27/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AILTAO NETTO Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO LUIZ LANI - MG226504, PAMELA CAROLYNE LANA - MG220886 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5035277-14.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A presunção da alegação de hipossuficiência não é absoluta, autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam. Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição nº 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» Desse modo, atendendo ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, querendo, produzindo melhor prova da alegação de hipossuficiência. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/mff

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 16:49

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/11/2025, 11:34

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de parecer

12/05/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:12

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AILTAO NETTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO LUIZ LANI - MG226504, PAMELA CAROLYNE LANA - MG220886 DESPACHO Considerando que já decorreu o prazo de 15 (quinze) dias formulado pela parte autora ao ID 93977087 para comprovar a sua hipossuficiencia financeira sem nova manifestação nos autos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5035277-14.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a referida parte para que, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que faz jus a concessão do benefício pleiteado ou proceda o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC/15. VILA VELHA-ES, 5 de maio de 2026. Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AILTAO NETTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO LUIZ LANI - MG226504, PAMELA CAROLYNE LANA - MG220886 DESPACHO Considerando que já decorreu o prazo de 15 (quinze) dias formulado pela parte autora ao ID 93977087 para comprovar a sua hipossuficiencia financeira sem nova manifestação nos autos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5035277-14.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a referida parte para que, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que faz jus a concessão do benefício pleiteado ou proceda o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC/15. VILA VELHA-ES, 5 de maio de 2026. Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:44

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de parecer

27/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AILTAO NETTO Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO LUIZ LANI - MG226504, PAMELA CAROLYNE LANA - MG220886 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DESEMBARGADOR ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA RUA DR ANNOR DA SILVA, S/N, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES, CEP 29107-355 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5035277-14.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A presunção da alegação de hipossuficiência não é absoluta, autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam. Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição nº 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» Desse modo, atendendo ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, querendo, produzindo melhor prova da alegação de hipossuficiência. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/mff

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 16:49

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:44

Despacho

•06/05/2026, 15:44

Despacho

•17/09/2025, 08:57