Procedimento do Juizado Especial Cível 5027958-29.2024.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5027958-29.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de CLEILSON JOSE SILVA DOREA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLEILSON JOSE SILVA DOREA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) REQUERENTE: NEI LEAL DE OLIVEIRA - ES4761 Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785 DECISÃO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5027958-29.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Processo findo. Sentença proferida no ID nº 61753386. No ID nº 82866563, um dos sucessores civis da parte autora (CLEILSON JOSE SILVA DOREA) pleiteou a reconsideração da decisão anterior e a liberação de valores em seu favor, sob fundamento de que "[...] manter-se a decisão, terceiro alheio a relação jurídica existente na mencionada demanda estará sendo compelido a adimplir obrigação que não diz respeito aos credores do numerário [...]". Ocorre que, como consignado por este Juízo, a Vara Especializada determinou a penhora dos valores do aqui autor e lá executado para saldar a importância discutida naqueles autos. Logo, a competência para análise de qualquer pedido de levantamento dos numerários ou eventual ilegitimidade da parte é do Juízo Trabalhista, e não deste microssistema, cujo processo, frise-se, já se encontra julgado. Por esta razão, indefiro o pedido formulado no ID nº 82866563. Ato contínuo, cumpra-se integralmente o pronunciamento anterior, notadamente para OFICIAR ao Banestes para que promova, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência integral do saldo existente na conta judicial nº 14152072, ag. 0271, vinculada a este processo, para uma conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, ag. 1509, à disposição do Juízo da 24ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, vinculada ao processo de nº 0000663-81.2018.5.05.0024. Caberá ao próprio Banestes promover as diligências necessárias à abertura da referida conta. Após, OFICIE-SE à 24ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, nos autos tombados sob nº 000663-81.2018.5.05.0024, através do endereço eletrônico <[email protected]>, dando-lhe ciência da transferência. Tudo cumprido, e não havendo outras pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Diligencie-se, servindo o presente de ofício. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 555, Sal 801, 901, 1001, 1101, 1201, 1301, 1401 e 1701, Caju, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20931-675 Requerente(s): Nome: CLEILSON JOSE SILVA DOREA Endereço: Avenida Saturnino Rangel Mauro, 470, - Ap. 403, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-036

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:02

Expedição de Intimação Diário.

11/03/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 22:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/11/2025 23:59.

09/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

08/03/2026, 00:28

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 22:41

Decisão

•09/03/2026, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLEILSON JOSE SILVA DOREA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) REQUERENTE: NEI LEAL DE OLIVEIRA - ES4761 Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785 DECISÃO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5027958-29.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Processo findo. Sentença proferida no ID nº 61753386. No ID nº 82866563, um dos sucessores civis da parte autora (CLEILSON JOSE SILVA DOREA) pleiteou a reconsideração da decisão anterior e a liberação de valores em seu favor, sob fundamento de que "[...] manter-se a decisão, terceiro alheio a relação jurídica existente na mencionada demanda estará sendo compelido a adimplir obrigação que não diz respeito aos credores do numerário [...]". Ocorre que, como consignado por este Juízo, a Vara Especializada determinou a penhora dos valores do aqui autor e lá executado para saldar a importância discutida naqueles autos. Logo, a competência para análise de qualquer pedido de levantamento dos numerários ou eventual ilegitimidade da parte é do Juízo Trabalhista, e não deste microssistema, cujo processo, frise-se, já se encontra julgado. Por esta razão, indefiro o pedido formulado no ID nº 82866563. Ato contínuo, cumpra-se integralmente o pronunciamento anterior, notadamente para OFICIAR ao Banestes para que promova, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência integral do saldo existente na conta judicial nº 14152072, ag. 0271, vinculada a este processo, para uma conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, ag. 1509, à disposição do Juízo da 24ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, vinculada ao processo de nº 0000663-81.2018.5.05.0024. Caberá ao próprio Banestes promover as diligências necessárias à abertura da referida conta. Após, OFICIE-SE à 24ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, nos autos tombados sob nº 000663-81.2018.5.05.0024, através do endereço eletrônico <[email protected]>, dando-lhe ciência da transferência. Tudo cumprido, e não havendo outras pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Diligencie-se, servindo o presente de ofício. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 555, Sal 801, 901, 1001, 1101, 1201, 1301, 1401 e 1701, Caju, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20931-675 Requerente(s): Nome: CLEILSON JOSE SILVA DOREA Endereço: Avenida Saturnino Rangel Mauro, 470, - Ap. 403, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-036

12/03/2026, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de CLEILSON JOSE SILVA DOREA em 17/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Juntada de Outros documentos

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

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