Execução de Título Extrajudicial 5001746-63.2023.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001746-63.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 11:50

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ARKA CONTAINER DO BRASIL LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ARKA CONTAINER DO BRASIL LTDA EXECUTADO: WM SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA DA CUNHA NETO - ES31219 DECISÃO Visto em inspeção O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5001746-63.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 16:56

Declarada incompetência

09/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de pedido de providências

21/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/08/2025, 22:07

Juntada de Petição de pedido de providências

11/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 00:02

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:37

Decisão

•26/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ARKA CONTAINER DO BRASIL LTDA EXECUTADO: WM SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA DA CUNHA NETO - ES31219 DECISÃO Visto em inspeção O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5001746-63.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARKA CONTAINER DO BRASIL LTDA em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de providências

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

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