Ação Penal - Procedimento Sumário 0012817-60.2021.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JULIANA BOTELHO DE LIMA CASTRO

CPF 104.***.***-31

Autor

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS FRANCA

OAB/ES 34272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 14:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.

15/05/2026, 14:50

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/05/2026, 14:50

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DIEGO DE BARROS

Terceiro

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:50

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:40

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2026, 19:37

Juntada de certidão

31/03/2026, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 01:45

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:07

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/05/2026, 14:50

Despacho

•11/05/2026, 13:40

Despacho

•11/05/2026, 13:40

Despacho - Mandado

•15/12/2025, 16:36

Despacho

•22/10/2025, 14:36

Despacho - Mandado

•10/04/2025, 16:12

Decisão - Mandado

•02/12/2024, 14:27

Despacho

•10/10/2024, 15:28

Despacho

•19/09/2024, 13:36

Despacho

•21/06/2024, 16:37

Despacho

•28/05/2024, 16:05

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