Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
réus: XISTO PERIN NETO, brasileiro, portador do RG n° 3.034.357 ES, filho de Gildo Jose Perin e Eva Alves Da Silva, nascido em 22/03/1991, residente no Logradouro Laurindo Macedo, n° 207, Bairro Decao, Montanha/ES; JOSÉ ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 4.314.980 ES, filho de José Lúcio Alves Pereira e Ronilda Rodrigues Pereira, nascido em 26/02/1999, residente no Logradouro Rancho Pedreira, Zona Rural de Itarana/ES; Atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que por este Juízo processam-se os autos da Ação Penal nº 0000513-24.2019.8.08.0027. Por intermédio deste, os réus ficam devidamente INTIMADOS do teor da SENTENÇA proferida nos referidos autos, cujo resumo segue abaixo: RESUMO DA SENTENÇA: "Vistos e etc... Diante da decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que desclassificou a conduta para a do artigo 28 da Lei 11.343/06, e considerando o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 506), este Juízo acolheu o requerimento do Ministério Público para impor aos réus a PENA DE ADVERTÊNCIA sobre os efeitos das drogas, a ser realizada junto ao Cartório desta Vara Única. Sem custas." FINALIDADE: Intimar os réus da referida sentença e para que, querendo, apresentem recurso no prazo de cinco (05) dias, contado após o término do prazo de 60 (sessenta) dias deste edital. Decorrido o prazo sem manifestação, será certificado o trânsito em julgado e os autos serão arquivados. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Itarana/ES, em 09 de março de 2026. SILENE REGINA DELBONI STUHR Analista Judiciária Especial
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itarana - Vara Única Rua Santos Venturini, 01, Fórum Des. José Vicente de Sá, Centro, ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Telefone:(27) 37201311 PROCESSO Nº: 0000513-24.2019.8.08.0027 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 60 DIAS) O Doutor LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itarana, Estado do Espírito Santo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos