Embargos à Execução 0018225-08.2016.8.08.0035 - TJES

Embargos à Execução 0018225-08.2016.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 18:38

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (EMBARGADO), EDIVALDO COMERIO (EMBARGANTE) e MARIA COUTINHO RIBEIRO (EMBARGANTE).

19/04/2026, 18:36

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de EDIVALDO COMERIO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA COUTINHO RIBEIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: EDIVALDO COMERIO, MARIA COUTINHO RIBEIRO EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR - ES18471, TIAGO LANNA DOBAL - ES12233, UDNO ZANDONADE - ES9141 SENTENÇA EMBARGANTES: EDIVALDO COMERIO E MARIA COUTINHO RIBEIRO em face do EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Após o iter procedimental as partes entabularam acordo que engloba estes autos, noticiando ainda o cumprimento da obrigação e requerendo a sua homologação, ID. 82966101. É o breve relatório. Decido. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo. Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” e 725, VIII do Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. Quanto aos honorários, já foram objeto do acordo. Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1]. Diligencie-se com as formalidades legais. Por último, arquive-se. Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0018225-08.2016.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ajuizada pelos

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 16:01

Homologada a Transação

17/11/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 18:16

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 13:27

Decisão

•04/03/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: EDIVALDO COMERIO, MARIA COUTINHO RIBEIRO EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR - ES18471, TIAGO LANNA DOBAL - ES12233, UDNO ZANDONADE - ES9141 SENTENÇA EMBARGANTES: EDIVALDO COMERIO E MARIA COUTINHO RIBEIRO em face do EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Após o iter procedimental as partes entabularam acordo que engloba estes autos, noticiando ainda o cumprimento da obrigação e requerendo a sua homologação, ID. 82966101. É o breve relatório. Decido. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo. Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” e 725, VIII do Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. Quanto aos honorários, já foram objeto do acordo. Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1]. Diligencie-se com as formalidades legais. Por último, arquive-se. Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0018225-08.2016.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ajuizada pelos

12/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0001-78 (EMBARGADO), EDIVALDO COMERIO (EMBARGANTE) e MARIA COUTINHO RIBEIRO (EMBARGANTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDIVALDO COMERIO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA COUTINHO RIBEIRO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(51)