Execução Fiscal 5000418-69.2019.8.08.0006 - TJES

Execução Fiscal 5000418-69.2019.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TORRE HOTEIS S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: TORRE HOTEIS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO VITOR SIAS FRANCO - ES19144 DESPACHO Verifico que a penhora de ativos financeiros, efetivada por meio do sistema SISBAJUD, antecedeu o deferimento da penhora sobre o faturamento da empresa executada. No entanto, a parte Executada ainda não foi formalmente intimada da penhora realizada. Desta forma, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000418-69.2019.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte executada de forma pessoal, para ciência da penhora, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 854, § 3°, do CPC, e oferecer embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, conforme prevê o art. 16, III, da Lei n.º 6.830/1980. Caso haja manifestação do devedor no tocante à intimação do art. 854, § 3°, do CPC, INTIME-SE a parte exequente para contraditório, também em 05 (cinco) dias; Caso decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA. DILIGENCIE-SE. Aracruz, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de TORRE HOTEIS S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:01

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:06

Decorrido prazo de TORRE HOTEIS S/A em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 15:10

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:49

Decisão

•18/08/2025, 09:08

—

Decorrido prazo de TORRE HOTEIS S/A em 07/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de TORRE HOTEIS S/A em 24/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TORRE HOTEIS S/A em 29/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(72)