Execução de Título Extrajudicial 5017107-62.2023.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5017107-62.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPARICA BEACH CLUB em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPARICA BEACH CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PUPPIM DE OLIVEIRA - ES32823, CRISTIANE RODRIGUES FIRMINO PUPPIM DE OLIVEIRA - ES24785 EXECUTADO: SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA, FELIPE SECCADIO S E N T E N Ç A Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5017107-62.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, cuja parte Exequente alega que a parte executada promoveu o pagamento da dívida de forma administrativa, conforme petição id 73485609. Sendo assim e em face do exposto, considerando-se a inexistência de ciência formal da execução pela parte devedora, recepciono a informação da parte exequente como mero pedido de desistência, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 775 do CPC. Eventual restrição registrada, caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente a folha e/ou id e/ou evento. Custas finais, se houver, pela parte Exequente (CPC, art. 90). Sem condenação em honorários advocatícios. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto em razão do princípio da causalidade, foram os Executados os responsáveis pela ineficácia da medida judicial executiva. Custas finais, se houver, pela parte executada. Promovo nesta oportunidade o desbloqueio de valores. Sem registro anterior de restrição judicial averbada. Advertências comuns às partes, independente do trânsito em julgado: A) Eventual restrição patrimonial inserida por este Juízo em aplicativo de caça de ativos (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD), caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha; e/ou B) Eventual restrição cadastral eventualmente inserida administrativamente por ato do próprio credor em órgãos de registro (p. ex., SPC, SERASA) deverá por ele mesmo ser desconstituída, prescindindo-se de intervenção deste Juízo; e/ou C) Eventual restrição cadastral inserida por ato deste Juízo (p. ex., SERASAJUD) caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha. Providências finais direcionadas à Secretaria para cumprimento após o trânsito em julgado: A) Havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade: A.1) As custas remanescentes, complementares e finais devem ser recolhidas em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa (CNCGJ, art. 296, inc. II); A.2) Decorrido o prazo de dez dias sem o devido recolhimento das custas processuais remanescentes, o Chefe de Secretaria informará à Fazenda Pública Estadual, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo (CNCGJ, art. 296, § 2º); A.3) Os autos findos serão arquivados definitivamente após o(a) Diretor(a) de Secretaria informar que as custas foram integralmente pagas ou que foi dada ciência da inadimplência à Fazenda Pública Estadual, salvo hipóteses de dispensas legais (CNCGJ, art. 423); e/ou B) Inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219). Publicação e registro com o lançamento da assinatura digital. Intimem-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 16:41

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 16:42

Extinto o processo por desistência

26/11/2025, 06:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 06:16

Decisão

•18/06/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPARICA BEACH CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PUPPIM DE OLIVEIRA - ES32823, CRISTIANE RODRIGUES FIRMINO PUPPIM DE OLIVEIRA - ES24785 EXECUTADO: SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA, FELIPE SECCADIO S E N T E N Ç A Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5017107-62.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, cuja parte Exequente alega que a parte executada promoveu o pagamento da dívida de forma administrativa, conforme petição id 73485609. Sendo assim e em face do exposto, considerando-se a inexistência de ciência formal da execução pela parte devedora, recepciono a informação da parte exequente como mero pedido de desistência, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 775 do CPC. Eventual restrição registrada, caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente a folha e/ou id e/ou evento. Custas finais, se houver, pela parte Exequente (CPC, art. 90). Sem condenação em honorários advocatícios. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto em razão do princípio da causalidade, foram os Executados os responsáveis pela ineficácia da medida judicial executiva. Custas finais, se houver, pela parte executada. Promovo nesta oportunidade o desbloqueio de valores. Sem registro anterior de restrição judicial averbada. Advertências comuns às partes, independente do trânsito em julgado: A) Eventual restrição patrimonial inserida por este Juízo em aplicativo de caça de ativos (p. ex., SISBAJUD, RENAJUD), caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha; e/ou B) Eventual restrição cadastral eventualmente inserida administrativamente por ato do próprio credor em órgãos de registro (p. ex., SPC, SERASA) deverá por ele mesmo ser desconstituída, prescindindo-se de intervenção deste Juízo; e/ou C) Eventual restrição cadastral inserida por ato deste Juízo (p. ex., SERASAJUD) caso não baixada na presente oportunidade, deverá ser apontada pela parte interessada no prazo de quinze dias, indicando-se precisamente o id ou folha. Providências finais direcionadas à Secretaria para cumprimento após o trânsito em julgado: A) Havendo condenação em custas e não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade: A.1) As custas remanescentes, complementares e finais devem ser recolhidas em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa (CNCGJ, art. 296, inc. II); A.2) Decorrido o prazo de dez dias sem o devido recolhimento das custas processuais remanescentes, o Chefe de Secretaria informará à Fazenda Pública Estadual, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo (CNCGJ, art. 296, § 2º); A.3) Os autos findos serão arquivados definitivamente após o(a) Diretor(a) de Secretaria informar que as custas foram integralmente pagas ou que foi dada ciência da inadimplência à Fazenda Pública Estadual, salvo hipóteses de dispensas legais (CNCGJ, art. 423); e/ou B) Inexistindo condenação em custas ou, havendo, a parte sucumbente estiver amparada pela gratuidade, bem como se inexistir ato processual pendente ou postulação relevante de alguma das partes, fica desde já autorizado o arquivamento, competindo à Secretaria verificar as pendências, encerrando eventuais alertas do sistema e lançando a movimentação correspondente (CNCGJ, art. 219). Publicação e registro com o lançamento da assinatura digital. Intimem-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/

12/03/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPARICA BEACH CLUB em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Extinto o processo por desistência

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(26)