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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

THALLYTA KEVELLEN DOS SANTOS

CPF 193.***.***-09

Autor

VINICIUS COELHO MORAES

CPF 190.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/04/2026, 15:42

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para VINICIUS COELHO MORAES - CPF: 190.367.097-76 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para VINICIUS COELHO MORAES - CPF: 190.367.097-76 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para THALLYTA KEVELLEN DOS SANTOS - CPF: 193.315.327-09 (APELANTE).

Decorrido prazo de VINICIUS COELHO MORAES em 30/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Acórdão em 13/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Transitado em Julgado em 16/12/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER

Expedição de Certidão.

Processo devolvido à Secretaria

legal