Execução de Título Extrajudicial 5004491-16.2023.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004491-16.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Conclusos para despacho

12/03/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: J.F INFORMATICA LTDA, ADNA CRISTINA DOS SANTOS LUCAS DA SILVA DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - 5004491-16.2023.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 20:08

Declarada incompetência

09/02/2026, 15:08

Processo Inspecionado

09/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:56

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.

16/06/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

16/06/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 11:11

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:08

Despacho

•08/05/2025, 13:05

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2025 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(44)