Execução de Título Extrajudicial 0000538-19.2016.8.08.0067 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000538-19.2016.8.08.0067 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 20:34

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CCL - LUBRIFICANTES CAMPAGNARO LTDA - EPP, DANIEL JOSE CAMPAGNARO, MARCOS JOSE CAMPAGNARO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157, JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663, LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 DECISÃO 1) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0000538-19.2016.8.08.0067 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro parcialmente os pedidos de ID 79609539 2) Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3) Tratando-se de valor ínfimo, assim considerada aquela inferior a R$20,00 (vinte reais), determino o imediato desbloqueio da quantia. 4) Efetuada a pesquisa no sistema RENAJUD, verifiquei que todos os veículos encontrados já estão com restrição proveniente destes autos. 5) Realizei a pesquisa, junto ao sistema INFOJUD, a fim de obter cópias das declarações de renda do(s) devedor(es) relativamente aos últimos 03 (três) anos, anexando tais informações sob sigilo. 6) Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, expor e requerer o que entender de direito, trazendo aos autos memória discriminada dos valores devidos, sob pena de suspensão do feito. Diligencie-se, no necessário. Comarca Regional de Aracruz, Fundão, Ibiraçu e João Neiva, na data da assinatura eletrônica Assinado eletronicamente GUSTAVO MATTEDI REGGIANI Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de intimação - diário.

12/03/2026, 09:09

Expedição de Intimação Diário.

12/03/2026, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 19:37

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 11:23

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:34

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 17:42

Decisão

•11/03/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CCL - LUBRIFICANTES CAMPAGNARO LTDA - EPP, DANIEL JOSE CAMPAGNARO, MARCOS JOSE CAMPAGNARO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157, JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663, LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 DECISÃO 1) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0000538-19.2016.8.08.0067 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro parcialmente os pedidos de ID 79609539 2) Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3) Tratando-se de valor ínfimo, assim considerada aquela inferior a R$20,00 (vinte reais), determino o imediato desbloqueio da quantia. 4) Efetuada a pesquisa no sistema RENAJUD, verifiquei que todos os veículos encontrados já estão com restrição proveniente destes autos. 5) Realizei a pesquisa, junto ao sistema INFOJUD, a fim de obter cópias das declarações de renda do(s) devedor(es) relativamente aos últimos 03 (três) anos, anexando tais informações sob sigilo. 6) Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, expor e requerer o que entender de direito, trazendo aos autos memória discriminada dos valores devidos, sob pena de suspensão do feito. Diligencie-se, no necessário. Comarca Regional de Aracruz, Fundão, Ibiraçu e João Neiva, na data da assinatura eletrônica Assinado eletronicamente GUSTAVO MATTEDI REGGIANI Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de intimação - diário.

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

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