Execução de Título Extrajudicial 5000401-69.2022.8.08.0057 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000401-69.2022.8.08.0057 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: MAURA DA SILVA DE MELO, JOSE SOUZA DE MELO, LEONARDO PERES DA SILVA, LURDES BARBOSA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LUIS FELIPE CANTO BARROS - RS65230 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDA CORREA PILKER - ES27490 DESPACHO / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000401-69.2022.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que as partes, já devidamente qualificadas, vêm informar que transigiram, com o intuito de pôr fim ao litígio. A petição e o respectivo instrumento preenchem os requisitos legais, constando as assinaturas dos Executados Maura da Silva de Melo e José Souza de Melo, bem como dos representantes dos Espólios de Leonardo Peres da Silva e Lurdes Barbosa da Silva, de seus procuradores e do banco Exequente. As partes postulam a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, com a SUSPENSÃO da presente ação até a data do adimplemento de sua última parcela, em 20/10/2027, bem como a expedição de ofício ao SERASA para baixa de anotações. Diante do exposto, não havendo óbices legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da presente execução até o dia 20/10/2027, prazo final estipulado para o cumprimento voluntário da obrigação. DEFIRO o requerimento relativo aos órgãos de proteção ao crédito. EXPEÇA-SE ofício ao SERASA para que proceda a baixa de eventual anotação referente ao processo em epígrafe, decorrente de consultas públicas ou certidões dos cartórios, ficando ciente o Exequente de que deverá providenciar a baixa das restrições por ele próprio promovidas. Ficam as partes isentas do pagamento das custas processuais remanescentes, a teor do disposto no art. 90, §3° do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar o transcurso do prazo. Sobrevindo o termo final pactuado (20/10/2027), intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve o integral cumprimento da obrigação. O silêncio será interpretado como quitação, ensejando a prolação de sentença de extinção da execução (art. 924, II, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VALERÁ O PRESENTE COMO OFÍCIO. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. DENER CARPANEDA Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE SOUZA DE MELO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURA DA SILVA DE MELO em 05/05/2026 23:59.

Juntada de

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAURA DA SILVA DE MELO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 08/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Mandado - Intimação

Juntada de Mandado - Intimação

Todas as movimentações(74)