Procedimento Comum Cível 0030891-07.2017.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 0030891-07.2017.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO COSTA FORTUNA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de PROENG SERVICOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 14:37

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MIRIAN GOMES PEREIRA REQUERIDO: PROENG SERVICOS LTDA, EMPREENDIMENTO COSTA FORTUNA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANE MARTINS DO CANTO - ES14940 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº80580807 vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a Sentença ID52225776 instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível. E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0030891-07.2017.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1010, §1º do CPC/15. Nada mais havendo, remetam-se os presentes aos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme art.1010, §3º do CPC/15. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 9 de março de 2026. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de apelação

04/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:10

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:45

Decisão

•04/05/2025, 13:52

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO COSTA FORTUNA LTDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROENG SERVICOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Todas as movimentações(62)