Execução de Título Extrajudicial 0012396-80.2015.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0012396-80.2015.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de EDIVALDO COMERIO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES EXECUTADO: EDIVALDO COMERIO, PATRICIA COMERCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR - ES18471, UDNO ZANDONADE - ES9141 Advogado do(a) EXECUTADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 S E N T E N Ç A Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)" proposta por EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES em face de EXECUTADO: EDIVALDO COMERIO, PATRICIA COMERCIO. Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID. 82966063. É o breve relatório. Decido. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo. Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1]. Diligencie-se com as formalidades legais. Por último, arquive-se em definitivo. Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0012396-80.2015.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2025, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 15:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES (EXEQUENTE), EDIVALDO COMERIO (EXECUTADO) e PATRICIA COMERCIO (EXECUTADO)

17/11/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 15:09

Apensado ao processo 0017220-48.2016.8.08.0035

03/10/2023, 15:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00172204820168080035

03/10/2023, 14:45

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 13:51

Decisão

•03/10/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES EXECUTADO: EDIVALDO COMERIO, PATRICIA COMERCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR - ES18471, UDNO ZANDONADE - ES9141 Advogado do(a) EXECUTADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 S E N T E N Ç A Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)" proposta por EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES em face de EXECUTADO: EDIVALDO COMERIO, PATRICIA COMERCIO. Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID. 82966063. É o breve relatório. Decido. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo. Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1]. Diligencie-se com as formalidades legais. Por último, arquive-se em definitivo. Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0012396-80.2015.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de

13/03/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO COMERIO em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES (EXEQUENTE), EDIVALDO COMERIO (EXECUTADO) e PATRICIA COMERCIO (EXECUTADO)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Apensado ao processo 0017220-48.2016.8.08.0035

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00172204820168080035

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