Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000201-85.2026.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000201-85.2026.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:03

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOANICIO VIEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO DA SILVA MARANDUBA - ES43209 INTIMAÇÃO Intimação eletrônica encaminhada para ciência da apresentação de Contestação id 94068769 e anexos (id’s 94068770 / 94068771). Manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito no prazo legal. ANCHIETA-ES, 01 de abril de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000201-85.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de JOANICIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:59

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:59

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOANICIO VIEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO DA SILVA MARANDUBA - ES43209 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia tutela de urgência. No caso em tela, em que pese a fundamentação exposta, entendo prudente a prévia oitiva da parte ré antes da apreciação do pedido liminar, de modo a garantir o pleno exercício do contraditório e colher elementos que melhor subsidiem a análise da urgência pleiteada. Desta forma, postergo a análise da tutela de urgência para após a apresentação da contestação ou o decurso do prazo para manifestação do réu. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000201-85.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se o Requerido, por meio de sua procuradoria, para que, no prazo legal, apresente resposta aos termos da inicial, devendo, na oportunidade, manifestar-se especificamente sobre o pedido de liminar e juntar cópia integral e legível do processo administrativo objeto da lide. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Diligencie-se, valendo como mandado/ ofício. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

12/03/2026, 11:19

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 16:11

—

Conclusos para decisão

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de JOANICIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Citação eletrônica.

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