Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003586-75.2025.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003586-75.2025.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de réplica

29/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 19:48

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de LEANDRO FREIRE DE ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:54

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEANDRO FREIRE DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIOLA BARRETO SARAIVA - ES5770 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003586-75.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS, ETC. CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Paralelamente, intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. Diligencie-se. ANCHIETA-ES, 22 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

12/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

18/11/2025, 16:14

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 15:13

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEANDRO FREIRE DE ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Citação eletrônica.

Expedida/certificada a citação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio