Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000502-66.2025.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000502-66.2025.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:25

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de RAIANE NASCIMENTO COUTINHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 08:56

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIANE NASCIMENTO COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000502-66.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que há apresentação do recurso inominado (ID 81711999) interposto pela parte Requerida. Assim sendo, recebo o recurso inominado com duplo efeito, devolutivo e suspensivo, eis que presentes os pressupostos recursais. A parte Requerente apresentou as contrarrazões do recurso, conforme ID 83254705. Assim, remetem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste juízo. Diligencie-se com as cautelas de estilo. ANCHIETA-ES, 22 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:20

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 14:40

Sentença

•24/09/2025, 14:47

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAIANE NASCIMENTO COUTINHO em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

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