Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002670-75.2024.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002670-75.2024.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 23:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:25

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de JULIANO POMPERMAYER FLORENTINO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 08:53

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JULIANO POMPERMAYER FLORENTINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: AMANDA NOGUEIRA NEVES - ES33651 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que há apresentação do recurso inominado (ID 72828448) interposto pela parte Requerente. Assim sendo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002670-75.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) recebo o recurso inominado com duplo efeito, devolutivo e suspensivo, eis que presentes os pressupostos recursais. A parte Requerida apresentou as contrarrazões do recurso, conforme ID 77269598. Assim, remetem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste juízo. Diligencie-se com as cautelas de estilo. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 16:11

Sentença

•16/06/2025, 15:35

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIANO POMPERMAYER FLORENTINO em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

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