Execução Fiscal 5003911-25.2022.8.08.0014 - TJES

Execução Fiscal 5003911-25.2022.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:54

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA VARGAS FORTES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA VARGAS FORTES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de HAROLDO VARGAS FORTES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: ANA CARLA SILVA VARGAS FORTES, JEFFERSON SILVA VARGAS FORTES, HAROLDO VARGAS FORTES SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003911-25.2022.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. Há notícia de pagamento integral do débito e pedido de extinção do processo pela Fazenda. É o relatório. Decido. Diante do cumprimento da obrigação pela executada, EXTINGO A EXECUÇÃO com base no artigo 924, inciso II do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e as demais constrições judiciais, bem como, liberados os depositários de seu encargo, caso seja a hipótese. Condeno o executado em honorários advocatícios de sucumbência, qual arbitro em 10% sobre o débito pago. Condeno ainda nas custas processuais e demais despesas realizadas pela Fazenda para cobrança do débito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colatina/ES, [data conforme assinatura eletrônica]. Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:00

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 12:34

Sentença

•12/03/2026, 11:49

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA VARGAS FORTES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA VARGAS FORTES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO VARGAS FORTES em 08/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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