Execução de Título Extrajudicial 5014199-65.2023.8.08.0024 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PIETRO EXECUTADO: SIMONE DUQUE MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ANDRADE SOARES - ES24747, LIDIA SOUZA DA SILVA - ES24524 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5014199-65.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN PIETRO em face de SIMONE DUQUE MACHADO. No curso do procedimento, após diligências citatórias e processuais, as partes peticionaram conjuntamente informando a celebração de transação para pôr fim ao litígio, conforme instrumento de acordo devidamente assinado acostado aos autos (Id. 61536803). Pelo ajuste apresentado, a executada reconhece o débito e as partes estabeleceram as condições de pagamento para a quitação da obrigação, requerendo a homologação do pacto e a extinção do feito com resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Verifico que se encontram cumpridos os requisitos do art. 104 do Código Civil, razão pela qual não há óbice à homologação dos termos apresentados. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. A incidência de custas remanescentes é afastada pela norma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios deverão ser pagos na forma ajustada entre os patronos no termo de acordo. Superado, sem manifestação, o prazo para interposição de recursos contra esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as devidas baixas e cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema PJe. Publique-se e intimem-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicado Sentença em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PIETRO EXECUTADO: SIMONE DUQUE MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ANDRADE SOARES - ES24747, LIDIA SOUZA DA SILVA - ES24524 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5014199-65.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN PIETRO em face de SIMONE DUQUE MACHADO. No curso do procedimento, após diligências citatórias e processuais, as partes peticionaram conjuntamente informando a celebração de transação para pôr fim ao litígio, conforme instrumento de acordo devidamente assinado acostado aos autos (Id. 61536803). Pelo ajuste apresentado, a executada reconhece o débito e as partes estabeleceram as condições de pagamento para a quitação da obrigação, requerendo a homologação do pacto e a extinção do feito com resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Verifico que se encontram cumpridos os requisitos do art. 104 do Código Civil, razão pela qual não há óbice à homologação dos termos apresentados. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. A incidência de custas remanescentes é afastada pela norma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios deverão ser pagos na forma ajustada entre os patronos no termo de acordo. Superado, sem manifestação, o prazo para interposição de recursos contra esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as devidas baixas e cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema PJe. Publique-se e intimem-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/05/2026, 17:19

Expedição de Comunicação via correios.

30/04/2026, 15:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PIETRO - CNPJ: 32.619.027/0001-53 (EXEQUENTE) e SIMONE DUQUE MACHADO - CPF: 045.688.377-07 (EXECUTADO)

30/04/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5014199-65.2023.8.08.0024 DECISÃO Com suporte na regra do artigo 922 do Código de Processo Civil e à vista do acordo para pagamento parcelado do débito, SUSPENDO o trâmite desta execução até o dia 30 de maio de 2025. Decorrido in albis o prazo, intime-se o exequente para informar quanto

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 23:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de homologação de transação

20/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 10:09

Juntada de certidão

18/10/2024, 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 00:43

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:09

Expedição de mandado - citação.

13/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:25

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

19/02/2024, 17:54

Expedição de mandado - citação.

09/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 16:04

Juntada de Certidão

15/09/2023, 16:44

Juntada de Certidão

27/07/2023, 17:15

Expedição de mandado - citação.

30/06/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 08:29

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 12:16

—

Publicado Sentença em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Comunicação via correios.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PIETRO - CNPJ: 32.619.027/0001-53 (EXEQUENTE) e SIMONE DUQUE MACHADO - CPF: 045.688.377-07 (EXECUTADO)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(38)