Execução Fiscal 0026706-08.2007.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 0026706-08.2007.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (EXEQUENTE) e TARLLES RENATO DA COSTA - CPF: 002.900.277-05 (EXECUTADO).

10/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de TARLLES RENATO DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:34

Cancelada a movimentação processual

25/03/2026, 16:40

Desentranhado o documento

25/03/2026, 16:40

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: INTERESSADO: TARLLES RENATO DA COSTA Sentença. Trato de ação de execução fiscal. No curso da demanda o exequente peticionou informando o pagamento da dívida fiscal e requerendo a extinção da execução. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento do montante principal e demais encargos, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Em razão da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais, em dez dias. Não há de se falar em intimação da parte executada para pagamento de custas, pois o prazo do revel corre em Cartório, sem qualquer intimação, contado a partir da publicação do ato decisório, na forma do art. 346 do CPC. Cumpridas as providências para inscrição do devedor em dívida ativa, arquive-se, independentemente de certificação quanto ao trânsito em julgado para o exequente, tendo em vista a falta de interesse recursal decorrente da preclusão lógica. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Registrei esta sentença no sistema. Publique-se. Anselmo Laghi Laranja Juiz de Direito Documento assinado digitalmente Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais RUA TENENTE MARIO FRANCISCO DE BRITO, 420, sala 1704, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA - ES, FONE: (27) 3357-4538. PROCESSO N° 0026706-08.2007.8.08.0024

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 14:03

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:28

Realizado cálculo de custas

11/11/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais.

11/11/2025, 17:40

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:26

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 16:04

Decisão

•20/03/2025, 17:41

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (EXEQUENTE) e TARLLES RENATO DA COSTA - CPF: 002.900.277-05 (EXECUTADO).

Decorrido prazo de TARLLES RENATO DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/02/2026 23:59.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais.

Recebidos os autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(27)