Execução de Título Extrajudicial 5006186-19.2023.8.08.0011 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5006186-19.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (EXEQUENTE) e NEMER MARMORES E GRANITOS SA - CNPJ: 27.189.513/0001-49 (EXECUTADO).

14/04/2026, 17:46

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de NEMER MARMORES E GRANITOS SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: NEMER MARMORES E GRANITOS SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563 Advogado do(a) EXECUTADO: LINCOLN NEMER SALLES - ES29544 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5006186-19.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de ação de execução proposta por BRADESCO SAUDE S/A em face de NEMER MARMORES E GRANITOS S/A. Após ser citada, a executada compareceu aos autos no ID 45706662, sustentando, em suma, que tramita na 4ª Vara Cível desta Comarca o processo nº 5002958-07.2021.8.08.0011, no qual se discute o descumprimento do Bradesco Saúde em relação à apólice de n° 554339, aqui exequenda. No ID 51457415, proferi despacho suspendendo o andamento desta ação, tendo em vista que, de acordo com a sentença prolatada naquela unidade judiciária, os valores aqui cobrados pelo Bradesco não seriam devidos. Em sua derradeira manifestação, o credor informa o trânsito em julgado do decisum proferido na demanda nº 5002958-07.2021.8.08.001, pugnando pela extinção deste feito pela perda superveniente do objeto. É o relatório. Decido. Conforme narrado nos autos, foi proferida sentença na ação nº 5002958-07.2021.8.08.0011, reconhecendo como indevida a cobrança oriunda da apólice nº 554339, objeto desta execução. Em consulta ao andamento processual da aludida demanda, constatei a preclusão das vias recursais. Assim, considerando a inexigibilidade da dívida e tendo em vista o petitório do exequente, tenho que o feito deve ser extinto ante a perda superveniente do interesse de agir. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Na forma do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte aqui demandante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. P.R.I. Nada mais havendo, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/03/2026, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de desistência da ação

10/03/2026, 16:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 50029580720218080011

01/12/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5002958-07.2021.8.08.0011

19/02/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 12:41

Sentença

•12/03/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: NEMER MARMORES E GRANITOS SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563 Advogado do(a) EXECUTADO: LINCOLN NEMER SALLES - ES29544 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5006186-19.2023.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de ação de execução proposta por BRADESCO SAUDE S/A em face de NEMER MARMORES E GRANITOS S/A. Após ser citada, a executada compareceu aos autos no ID 45706662, sustentando, em suma, que tramita na 4ª Vara Cível desta Comarca o processo nº 5002958-07.2021.8.08.0011, no qual se discute o descumprimento do Bradesco Saúde em relação à apólice de n° 554339, aqui exequenda. No ID 51457415, proferi despacho suspendendo o andamento desta ação, tendo em vista que, de acordo com a sentença prolatada naquela unidade judiciária, os valores aqui cobrados pelo Bradesco não seriam devidos. Em sua derradeira manifestação, o credor informa o trânsito em julgado do decisum proferido na demanda nº 5002958-07.2021.8.08.001, pugnando pela extinção deste feito pela perda superveniente do objeto. É o relatório. Decido. Conforme narrado nos autos, foi proferida sentença na ação nº 5002958-07.2021.8.08.0011, reconhecendo como indevida a cobrança oriunda da apólice nº 554339, objeto desta execução. Em consulta ao andamento processual da aludida demanda, constatei a preclusão das vias recursais. Assim, considerando a inexigibilidade da dívida e tendo em vista o petitório do exequente, tenho que o feito deve ser extinto ante a perda superveniente do interesse de agir. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Na forma do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte aqui demandante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. P.R.I. Nada mais havendo, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (EXEQUENTE) e NEMER MARMORES E GRANITOS SA - CNPJ: 27.189.513/0001-49 (EXECUTADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEMER MARMORES E GRANITOS SA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de desistência da ação

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 50029580720218080011

Conclusos para despacho

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5002958-07.2021.8.08.0011

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