Procedimento Comum Cível 5001556-40.2025.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

REGINA CELIA BUFON SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA ARAUJO DE CARVALHO

OAB/ES 38901·CPF·Representa: Autor

JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/ES 33526·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

REGINA CELIA BUFON SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

SECRETARIA DE ACAO SOCIAL DE CASTELO/ES

Terceiro

FABIO BUFON SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ACAO SOCIAL DE CASTELO/ES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:28

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de REGINA CELIA BUFON SILVA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

08/03/2026, 02:18

Publicado Despacho - Carta em 21/01/2026.

08/03/2026, 02:18

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:54

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:07

Juntada de certidão

12/02/2026, 01:23

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:28

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 09:38

Despacho

•19/01/2026, 16:56

24/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de REGINA CELIA BUFON SILVA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

08/03/2026, 02:18

Publicado Despacho - Carta em 21/01/2026.

08/03/2026, 02:18

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:54

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:07

Juntada de certidão

12/02/2026, 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 16:56

Juntada de certidão

20/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:56

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:20

Juntada de certidão

15/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINA CELIA BUFON SILVA REQUERIDO: FABIO BUFON SILVA, MUNICIPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA - ES33526 DESPACHO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trat Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5001556-40.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de certidão - juntada

14/01/2026, 17:40

Expedição de Mandado - Citação.

14/01/2026, 17:20

Expedição de Intimação Diário.

14/01/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:41

Juntada de Certidão

15/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de REGINA CELIA BUFON SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 18:45

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 10:43

Juntada de Certidão

09/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DE CASTELO/ES em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:32

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 12:21

Juntada de certidão

03/10/2025, 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 01:45

Juntada de Certidão

01/10/2025, 12:22

Expedição de ofício.

28/09/2025, 14:43

Juntada de Ofício

28/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:06

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:45

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:59

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 19:23

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:45

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:54

Juntada de Certidão

15/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/09/2025 23:59.

15/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de MANUELA ARAUJO DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

15/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de MANUELA ARAUJO DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

15/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/09/2025 23:59.

15/09/2025, 02:18

Juntada de Petição de réplica

10/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:56

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 23:27

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de pedido de providências

04/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:16

Juntada de Certidão

04/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:02

Juntada de Certidão

02/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:09

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:04

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA CELIA BUFON SILVA - CPF: 081.078.257-05 (REQUERENTE).

27/08/2025, 21:23

Concedida a Medida Liminar

27/08/2025, 21:23

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

24/08/2025, 18:41

Despacho - Carta

•08/01/2026, 14:43

Despacho

•15/10/2025, 17:41

Despacho

•26/09/2025, 18:06

Decisão

•08/09/2025, 23:27

Decisão - Mandado

•27/08/2025, 21:23