Procedimento Comum Cível 0002338-78.2019.8.08.0002 - TJES

Procedimento Comum Cível 0002338-78.2019.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JALLON NOGUEIRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALAN MANTUAN LONGO - ES19042 DECISÃO Após a decisão de saneamento e organização do processo (Id. 88582118), na qual foi deferida a utilização de prova emprestada proveniente dos autos nº 0002339-63.2019.8.08.0002, as partes foram intimadas para especificar a necessidade de complementação probatória. O Requerente pugnou pelo julgamento antecipado do mérito, alegando a suficiência da prova emprestada e documental. Por outro lado, o Estado do Espírito Santo manifestou-se expressamente pela necessidade de produção de prova oral própria, arrolando testemunhas (Id. 55144782). O ente público sustenta que a prova emprestada não substitui a análise individualizada da situação funcional do autor, sob pena de cerceamento de defesa Compete ao magistrado, como destinatário da prova, determinar as diligências necessárias à instrução do processo. No caso concreto, embora este Juízo tenha admitido a prova emprestada, ressalvou expressamente a possibilidade de complementação por prova oral caso demonstrada utilidade. Considerando que o desvio de função é matéria eminentemente fática e que o Requerido pretende inquirir as testemunhas sobre a rotina específica do autor Jallon, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0002338-78.2019.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência para colheita da prova oral. Ante o exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/07/2026, às 14:00 horas. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo Estado do Espírito Santo no Id. 55144782: Fábio Teixeira Machado (Delegado de Polícia) e Fabrício Duffrayer Souza (Escrivão de Polícia). Tratando-se de policiais civis (servidores públicos), DETERMINO a requisição dos mesmos aos seus respectivos chefes de repartição, nos termos do art. 455, § 4º, inciso III, do CPC/2015. Expeçam-se os ofícios necessários com a urgência que o caso requer. Diligencie-se. ALEGRE-ES, 1 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 08:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2026 14:00, Alegre - 1ª Vara.

01/04/2026, 17:25

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de JALLON NOGUEIRA PEREIRA em 26/11/2025 23:59.

09/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de JALLON NOGUEIRA PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

07/03/2026, 02:10

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 08:55

Decisão

•14/01/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JALLON NOGUEIRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALAN MANTUAN LONGO - ES19042 DECISÃO Após a decisão de saneamento e organização do processo (Id. 88582118), na qual foi deferida a utilização de prova emprestada proveniente dos autos nº 0002339-63.2019.8.08.0002, as partes foram intimadas para especificar a necessidade de complementação probatória. O Requerente pugnou pelo julgamento antecipado do mérito, alegando a suficiência da prova emprestada e documental. Por outro lado, o Estado do Espírito Santo manifestou-se expressamente pela necessidade de produção de prova oral própria, arrolando testemunhas (Id. 55144782). O ente público sustenta que a prova emprestada não substitui a análise individualizada da situação funcional do autor, sob pena de cerceamento de defesa Compete ao magistrado, como destinatário da prova, determinar as diligências necessárias à instrução do processo. No caso concreto, embora este Juízo tenha admitido a prova emprestada, ressalvou expressamente a possibilidade de complementação por prova oral caso demonstrada utilidade. Considerando que o desvio de função é matéria eminentemente fática e que o Requerido pretende inquirir as testemunhas sobre a rotina específica do autor Jallon, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0002338-78.2019.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência para colheita da prova oral. Ante o exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/07/2026, às 14:00 horas. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo Estado do Espírito Santo no Id. 55144782: Fábio Teixeira Machado (Delegado de Polícia) e Fabrício Duffrayer Souza (Escrivão de Polícia). Tratando-se de policiais civis (servidores públicos), DETERMINO a requisição dos mesmos aos seus respectivos chefes de repartição, nos termos do art. 455, § 4º, inciso III, do CPC/2015. Expeçam-se os ofícios necessários com a urgência que o caso requer. Diligencie-se. ALEGRE-ES, 1 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

09/04/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2026 14:00, Alegre - 1ª Vara.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JALLON NOGUEIRA PEREIRA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JALLON NOGUEIRA PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

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