Execução de Título Extrajudicial 5009550-25.2025.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5009550-25.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: SEVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E MAQUINAS LTDA, ARILDO VIEIRA MACHADO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para proceder ao recolhimento das despesas necessárias à realização de diligência e/ou consulta judicial, tendo em vista que tais atos estão condicionados ao prévio recolhimento das custas processuais, conforme o Ato Normativo Conjunto 35/2025. Informo que, para emissão das guias de pagamento, a parte deve seguir o Manual Orientativo de Emissão de Guias, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), através do link: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas1.cfm Será cobrado o equivalente a 25 VRTEs por cada despesa realizada, nos termos do Ato Normativo Conjunto 35/2025, aplicável tanto aos processos em tramitação quanto aos distribuídos a partir de 18 de março de 2026. Ressalta-se que tais despesas não estão incluídas no valor das custas processuais e o valor é devido individualmente por cada ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo. CONSIDERANDO OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3125940/7002893-35.2026.8.08.0000 o VRTE para o exercício de 2026 foi fixado em R$ 4,9383 pelo Decreto Estadual no 6265-R. CARIACICA, 22 de abril de 2026 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5009550-25.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 13:40

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de SEVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E MAQUINAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ARILDO VIEIRA MACHADO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:34

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: SEVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E MAQUINAS LTDA, ARILDO VIEIRA MACHADO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para proceder ao recolhimento das despesas necessárias à realização de diligência e/ou consulta judicial, tendo em vista que tais atos estão condicionados ao prévio recolhimento das custas processuais, conforme o Ato Normativo Conjunto 35/2025. Informo que, para emissão das guias de pagamento, a parte deve seguir o Manual Orientativo de Emissão de Guias, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), através do link: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasAutomaticas1.cfm Será cobrado o equivalente a 25 VRTEs por cada despesa realizada, nos termos do Ato Normativo Conjunto 35/2025, aplicável tanto aos processos em tramitação quanto aos distribuídos a partir de 18 de março de 2026. Ressalta-se que tais despesas não estão incluídas no valor das custas processuais e o valor é devido individualmente por cada ato praticado, ainda que relacionados ao mesmo processo. CONSIDERANDO OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3125940/7002893-35.2026.8.08.0000 o VRTE para o exercício de 2026 foi fixado em R$ 4,9383 pelo Decreto Estadual no 6265-R. CARIACICA, 31 de março de 2026 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5009550-25.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 14:34

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:25

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 13:11

Despacho

•10/03/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: SEVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E MAQUINAS LTDA, ARILDO VIEIRA MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ES18325 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DA SILVA - ES32946 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Conforme se extrai do ID 91603248 o executado apresentou embargos à execução nos mesmos autos da ação principal, o que configura erro processual, já que o art. 914, §1º, do CPC é expresso ao prever que os “embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Não obstante, na esteira do entendimento do C. STJ, tenho que tal erro configura vício sanável, sobretudo quando considerado o princípio da instrumentalidade das formas e eventual protocolo tempestivo da petição. Confira-se julgado do STJ nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp n. 1.807.228/RO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/9/2019, DJe de 11/9/2019.) Nesse mesmo sentido também já se manifestou o Eg. TJES: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. ERRO SANADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta em face de sentença que extinguiu sem resolução de mérito os embargos à execução, reconhecendo a falta de interesse processual superveniente, nos termos do art. 485, VI, do CPC, e condenou o embargado (ora apelante) ao pagamento de custas e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve erro grosseiro e intempestividade dos embargos à execução opostos inicialmente nos próprios autos do feito executivo; (ii) estabelecer se o banco apelante deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os apelados apresentaram tempestivamente os embargos à execução nos autos da própria demanda executiva, fato incontroverso, porquanto a tempestividade alegada refere-se ao protocolo dos embargos à execução nos autos apartados, quando os apelados sanaram o vício, apresentando a peça processual de forma autônoma e não mais incidental, como determina o art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. 4. A aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, prevista no art. 277 do CPC/2015, considera válido o ato processual realizado de modo diverso se alcançada a sua finalidade. 5. O banco apelante deu causa à oposição dos embargos à execução ao requerer a penhora do imóvel e, somente após a oposição dos embargos à execução, desistir da medida constritiva, reconhecendo a impenhorabilidade do bem, o que enseja a sua condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, como registrado na sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Não se reconhece a intempestividade dos embargos à execução, quando opostos no prazo previsto em lei, ainda que inicialmente tenham sido opostos de forma equivocada, incidentalmente nos autos da própria ação de execução, mormente quando a irregularidade for corrigida, na forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 2. O credor que desiste de medida executiva após a interposição de embargos à execução reconhecendo a impenhorabilidade do bem é responsável pelo pagamento de custas e honorários advocatícios. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 277, 485, VI, 775, parágrafo único, inciso I, 914, § 1º, e 85, §11. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1.807.228/RO, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 03.09.2019, DJe 11.09.2019. (TJES, AC 5000287-46.2023.8.08.0009, Relatora Desembargadora ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, 4ª Câmara Cível, 21/10/2024). Assim, determino a intimação do embargante para que faça a adequação da petição de ID 91603248 ao previsto no art. 914, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo essa Secretaria observar a data do protocolo da petição no cálculo da tempestividade. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 68474639 Petição Inicial Petição Inicial 25050913095638100000060794553 68476121 Doc. 01 - Procuração Adv Internos Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25050913095686600000060796935 68476112 Doc. 05 - Custas prévias Documento de comprovação 25050913095991700000060796926 69668944 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052716455896000000061852092 69685242 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25053020005541000000061867717 69685242 Mandado - Citação Mandado - Citação 25053020005541000000061867717 69685242 Mandado - Citação Mandado - Citação 25053020005541000000061867717 72479042 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25071612515834400000064364110 72479050 CAPA MANDADO N° 5788662 Outros documentos 25071612515851200000064364118 72480403 CAPA MANDADO N° 5788641 Outros documentos 25071612515877600000064364121 75821704 Mandado NÃO entregue: 5788662 Expediente: 12674818 Certidão 25080901493826100000066575307 77038893 Mandado NÃO entregue: 5788641 Expediente: 12674817 Certidão 25082701115613100000073040596 77281776 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082912402440400000073263590 77414444 Petição (outras) Petição (outras) 25090113571730900000073384298 77414448 Cadastro Arildo Documento de comprovação 25090113571759500000073384301 82473106 Mandado - Citação Mandado - Citação 25110517455800300000078005974 82966085 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25111418490358000000078457347 82966091 CAPA MANDADO N° 6049872 Outros documentos 25111418490375500000078457353 82966092 CAPA MANDADO N° 6049842 Outros documentos 25111418490400900000078457354 90010546 Mandado entregue: 6049842 Expediente: 14791825 Certidão 26020500092197400000082636099 90010547 SEVEN INDUSTRIA E COM.pdf Arquivo Anexo Mandado 26020500092212700000082636100 90015675 Mandado entregue: 6049872 Expediente: 14791826 Certidão 26020500593578500000082641278 90015676 ARILDO VIEIRA MACHADO.pdf Arquivo Anexo Mandado 26020500593593100000082641279 90015677 ARILDO VIEIRA MACHADO.pdf Arquivo Anexo Mandado 26020500593609500000082641280 91603248 Embargos à Execução Embargos à Execução 26030212321144300000084092273 91605606 Procuração e Declaração Arildo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26030212321195000000084092281 91605608 Procuração e Declaração Seven Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26030212321214800000084092283 91605611 Extrato Sicoob 2025 SEVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBAL Documento de comprovação 26030212321240100000084092286 91605613 Extrato Inter 2025 SEVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBAL Documento de comprovação 26030212321270300000084092288 91605615 extrato-ir arildo Vieira Machado Documento de comprovação 26030212321293800000084092290 91605616 CNPJ SEVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E MAQUINAS LTDA Documento de comprovação 26030212321322800000084092291 91605618 Extrato INSS 2025 ARILDO VIEIRA MACHADO Documento de comprovação 26030212321343400000084092293 91605620 alteração contratual SEVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E MAQUINAS LTDA Documento de comprovação 26030212321364500000084092295 91605624 CNH arildo Documento de Identificação 26030212321387900000084092299 91605628 DRE 2024 SEVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E MAQUINA Documento de comprovação 26030212321411500000084092301 91605634 comprovante de endereço arildo Documento de comprovação 26030212321433400000084093857 91651116 Certidão Certidão 26030317244493200000084133382 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5009550-25.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SEVEN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E MAQUINAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARILDO VIEIRA MACHADO em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

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