Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005429-12.2017.8.08.0047 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005429-12.2017.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 17:20

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 13:38

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM. Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes. Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório. Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório". OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado. SÃO MATEUS, 12/03/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] 0005429-12.2017.8.08.0047 MARIZETE QUIMQUIM(070.994.377-63); ANDRE PACHECO PULQUERIO(132.049.787-02); HELDER LUIS GIURIATTO(057.437.657-74); HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA(054.584.307-35); Advogados do(a)

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de habilitações

10/12/2025, 15:59

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARIZETE QUIMQUIM em 29/07/2025 23:59.

22/08/2025, 01:54

Publicado Intimação - Diário em 14/07/2025.

15/08/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

15/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de habilitações

04/08/2025, 14:22

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 17:20

Decisão

•02/07/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM. Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes. Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório. Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório". OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado. SÃO MATEUS, 12/03/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] 0005429-12.2017.8.08.0047 MARIZETE QUIMQUIM(070.994.377-63); ANDRE PACHECO PULQUERIO(132.049.787-02); HELDER LUIS GIURIATTO(057.437.657-74); HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA(054.584.307-35); Advogados do(a)

13/03/2026, 00:00

—

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de habilitações

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIZETE QUIMQUIM em 29/07/2025 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de habilitações

Todas as movimentações(42)