Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005931-16.2024.8.08.0047 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005931-16.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA CALENTE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANDRESSA DE SOUZA CALENTE INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da LJE. Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial proposta em face da Fazenda Pública. A parte Exequente requereu a homologação dos cálculos que apresentou no id. 65328852, os quais não foram impugnados pelo ente Executado (id. 76017133). Portanto, homologo os cálculos de liquidação apresentados e, por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, expeça-se ofício requisitório de pagamento de RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 12 e art. 13, I, ambos da Lei nº 12.153/2009, c/c o art. 1º e art. 4º da Lei Estadual nº 7.674/2003, regulamentada pelo Decreto nº 1.332-R/2004, devendo tal ofício ser instruído com cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado, bem como informado no ofício o nº do CPF da parte exequente e o seu endereço atualizado. Sem custas e honorários sucumbenciais, ex vi legis. PRI-se. SÃO MATEUS-ES, 31 de março de 2026. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005931-16.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:17

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM. Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes. Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório. Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório". OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado. SÃO MATEUS, 12/03/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Inadimplemento, Gratificações Municipais Específicas] 5005931-16.2024.8.08.0047 PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI(106.481.377-16); ANDRESSA DE SOUZA CALENTE(090.103.087-23); Advogado do(a)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 16:14

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 13:51

Despacho

•02/06/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM. Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes. Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório. Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório". OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado. SÃO MATEUS, 12/03/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Inadimplemento, Gratificações Municipais Específicas] 5005931-16.2024.8.08.0047 PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI(106.481.377-16); ANDRESSA DE SOUZA CALENTE(090.103.087-23); Advogado do(a)

13/03/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA CALENTE em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

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