Oposição 5034260-98.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOposição

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

LOURIVAL CALDAS OZORIO

CPF

Autor

ONORALDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

PHILIPE ALMEIDA PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLE PEREIRA

OAB/ES 27913·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de LOURIVAL CALDAS OZORIO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:38

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5034260-98.2025.8.08.0048 OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: LOURIVAL CALDAS OZORIO OPOSTO: ONORALDO DOS SANTOS RIBEIRO, PHILIPE ALMEIDA PORTO Advogado do(a) OPOENTE: FRANCIELLE PEREIRA - ES27913 DECISÃO DEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça ao autor, com fulcro no art. 98 e seguintes do CPC. Ato contínuo, constato erro na capitulação da presente demanda. A parte autora ingressou com 'Oposição', contudo, a fundamentação jurídica e a pretensão de afastar constrição judicial sobre bem de terceiro amoldam-se perfeitamente ao instituto dos Embargos de Terceiro (art. 674, CPC). Assim, intime-se o autor para que proceda à emenda da inicial em 15 (quinze) dias, adequando a classe processual e os pedidos ao rito dos Embargos de Terceiro, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se. SERRA-ES, datado conforme assinatura eletrônica Cinthya Coelho Laranja Juiz(a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/03/2026, 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a LOURIVAL CALDAS OZORIO - CPF: 073.744.597-18 (OPOENTE).

12/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:46

Distribuído por dependência

17/09/2025, 15:44

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 13:06

Decisão

•12/03/2026, 13:06