Ação Penal - Procedimento Sumário 0000015-63.2023.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

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—

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

SIMPLICIO KAIQUE BECALLI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MAYCON LEO CASTELO

Terceiro

FERNANDO SOUSA LOIOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAILA RAMOS FACHETTI

OAB/ES 35681·CPF·Representa: Réu

DEBORA DE SOUZA FERNANDES

OAB/ES 34740·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA

OAB/ES 6736·CPF·Representa: Réu

MICHELLY RIBEIRO LIMA

OAB/ES 10266·CPF·Representa: Réu

LUCAS ROSA

OAB/ES 37266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

SIMPLICIO KAIQUE BECALLI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MAYCON LEO CASTELO

Terceiro

FERNANDO SOUSA LOIOLA

CPF

Reu

GABRIEL PEICHINHO LIMA

CPF

Reu

SIMPLICIO KAIQUE BECALLI

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYCON LEO CASTELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:12

Processo Reativado

28/04/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para FERNANDO SOUSA LOIOLA - CPF: 156.395.277-73 (REU), GABRIEL PEICHINHO LIMA - CPF: 128.452.907-05 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR) e SIMPLICIO KAIQUE BECALLI (VÍTIMA).

28/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de SIMPLICIO KAIQUE BECALLI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Juntada de certidão

25/04/2026, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL PEICHINHO LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO SOUSA LOIOLA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Juntada de certidão

16/04/2026, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

15/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:12

Processo Reativado

28/04/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:11

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para FERNANDO SOUSA LOIOLA - CPF: 156.395.277-73 (REU), GABRIEL PEICHINHO LIMA - CPF: 128.452.907-05 (REU), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR) e SIMPLICIO KAIQUE BECALLI (VÍTIMA).

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 15:29

Sentença

•07/04/2026, 10:27

28/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de SIMPLICIO KAIQUE BECALLI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Juntada de certidão

25/04/2026, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL PEICHINHO LIMA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO SOUSA LOIOLA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Juntada de certidão

16/04/2026, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

15/04/2026, 02:15

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:55

Expedição de Mandado - Intimação.

08/04/2026, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

07/04/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2026, 12:23

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GABRIEL PEICHINHO LIMA, FERNANDO SOUSA LOIOLA Advogado do(a) REU: LUCAS ROSA - ES37266 Advogado do(a) REU: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736 Advogado do(a) REU: LUCAS ROSA - ES37266 Advogado do(a) REU: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736 INTIMAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS Pelo presente, fica(m) intimado(s) os acusado(s) para, no prazo legal, apresentar as alegações finais. COLATINA/ES, na data da assinatura eletrônica. ANALISTA JUDICIARIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000015-63.2023.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 15:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.

26/02/2026, 14:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

26/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de FERNANDO SOUSA LOIOLA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2026, 01:46

Juntada de certidão

14/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

11/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de MAYCON LÉO CASTELO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:02

Juntada de certidão

04/02/2026, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de SIMPLICIO KAIQUE BECALLI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL PEICHINHO LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2026, 00:12

Juntada de certidão

01/02/2026, 00:12

Juntada de certidão

31/01/2026, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:22

Expedição de Mandado - Intimação.

21/01/2026, 13:13

Expedição de Mandado - Intimação.

21/01/2026, 13:13

Expedição de Mandado - Intimação.

21/01/2026, 13:13

Expedição de Mandado - Intimação.

21/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:28

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de GABRIEL PEICHINHO LIMA em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO SOUSA LOIOLA em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

15/08/2025, 06:30

Publicado Intimação - Diário em 04/08/2025.

15/08/2025, 06:30

Expedição de Intimação eletrônica.

31/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 15:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.

28/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/05/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 17:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Marilândia - Vara Única.

19/02/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:08

Processo Inspecionado

03/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:06

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 16:54

Decorrido prazo de LAILA RAMOS FACHETTI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de LUCAS ROSA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de LAILA RAMOS FACHETTI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de LUCAS ROSA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 14:02

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2024.

21/11/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 10:37

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2024.

18/11/2024, 10:37

Expedição de intimação - diário.

13/11/2024, 10:48

Expedição de intimação - diário.

13/11/2024, 10:48

Expedição de intimação - diário.

13/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 12:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/03/2025 14:15 Marilândia - Vara Única.

17/10/2024, 15:34

Desentranhado o documento

25/07/2024, 08:58

Juntada de Certidão

25/07/2024, 08:58

Juntada de Certidão

25/07/2024, 08:45

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:57

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 18/07/2024 15:30 Marilândia - Vara Única.

19/07/2024, 13:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de certidão - juntada

18/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de certidão - juntada

18/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de certidão - juntada

18/07/2024, 15:47

Juntada de Certidão

27/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 11:23

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:09

Expedição de mandado - intimação.

21/06/2024, 13:03

Expedição de mandado - intimação.

21/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:03

Expedição de mandado - intimação.

21/06/2024, 13:03

Decorrido prazo de LAILA RAMOS FACHETTI em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 15:11

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:45

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:44

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:44

Expedição de intimação - diário.

05/04/2024, 16:09

Expedição de intimação - diário.

05/04/2024, 16:09

Expedição de intimação - diário.

05/04/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 17:12

Processo Inspecionado

04/04/2024, 17:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/07/2024 15:30 Marilândia - Vara Única.

02/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de ADEMIR DE ALMEIDA LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:18

Decorrido prazo de MICHELLY RIBEIRO LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de DEBORA DE SOUZA FERNANDES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de ADEMIR DE ALMEIDA LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de LAILA RAMOS FACHETTI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:16

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:41

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:41

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:41

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:38

Conclusos para decisão

19/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 15:25

Expedição de intimação - diário.

11/01/2024, 12:35

Expedição de intimação - diário.

11/01/2024, 12:35

Expedição de intimação - diário.

11/01/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2024, 10:07

Expedição de intimação - diário.

08/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:46

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/02/2026, 13:53

Decisão

•29/07/2025, 10:50

Despacho - Carta

•12/05/2025, 10:12

Despacho

•18/02/2025, 16:53

Despacho

•05/02/2025, 18:33

Despacho

•03/02/2025, 15:08

Petição (outras)

•03/12/2024, 16:54

Decisão

•18/10/2024, 12:45

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/07/2024, 18:13

Decisão

•04/04/2024, 17:12

Despacho

•18/12/2023, 16:49