Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: PAULO ROBERTO DEL PIERO BARROS
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a)
REQUERENTE: SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO - SP419912 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5035565-92.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de AÇÃO DE REVISÃO E NULIDADE DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS ajuizada por PAULO ROBERTO DEL PIERO BARROS em face de BANCO BRADESCO S.A. Despacho de ID. 78285027, intimando o autor para comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. A parte autora manifestou a desistência da ação no ID. 80023843. Este é o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora desistiu do prosseguimento do feito antes de angularizada a relação processual. Ressalte-se que, não tendo havido contestação, é desnecessário o consentimento da parte ré para a homologação da desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. No que tange às custas processuais, observo que a parte autora não comprovou o direito à gratuidade da justiça quando instada a fazê-lo. Assim, diante da ausência de prova da necessidade, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. Consequentemente, nos termos do art. 90 do CPC, a desistência da ação não desonera a parte do pagamento das custas processuais remanescentes.
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem verba honorária de sucumbência, ante a ausência de angularização processual. Após o trânsito em julgado e verificada a regularidade das custas, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
16/03/2026, 00:00