Agravo em Recurso Especial 0005798-71.2019.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NOVA AMERICA - AMBNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BRAGANCA

OAB/ES 14863·CPF·Representa: Autor

RAMIRO BORGES FORTES

CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER

OAB/RJ 23644·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO

OAB/RJ 41087·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THIAGO BRAGANCA

OAB/ES 14863·CPF·Representa: Autor

RAMIRO BORGES FORTES

CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER

OAB/RJ 23644·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO

OAB/RJ 41087·CPF·Representa: Autor

MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA

OAB/ES 12391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/02/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 21:43

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 23:40

Não conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

26/11/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 13:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/10/2024, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 23:40