Execução de Título Extrajudicial 0000089-57.2017.8.08.0057 - TJES

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MANUEL ALVES RIBEIRO EXEQUENTE: EUROBARRA GRANITOS LTDA - ME REQUERIDO: ALDIR NILCARIO FELIX MASSUCATI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILLA QUINQUIM SOSSAI - ES22494, BRENNO GADIOLI MILANEZ - ES21865, HILTON CHISTE - ES2549, PAULO SZABLACK DE SOUZA - ES22325, VIRGINIA BELCAVELLO ALBERTI - ES24158 Advogado do(a) REQUERENTE: DAYANI PERTEL ZANOTELLI - ES31966 Advogado do(a) REQUERIDO: ALDIR NILCARIO MASSUCATTI NETTO - ES30052 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000089-57.2017.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulado por EUROBARRA GRANITOS LTDA - ME em face de ALDIR NILCARIO FELIX MASSUCATI. Compulsando os autos, denoto que, no despacho de ID 53918103 foi determinada a intimação do credor hipotecário a fim de se manifestar nos autos, bem como foi determinado também a avaliação do bem penhorado. Intimado no ID 62981035, o credor hipotecário não se manifestou nos autos. No ID 73605662 foi juntado o mandado de avaliação do bem imóvel penhorado em face do executado, no valor aproximado de R$ 1.604.700,00 (um milhão, seiscentos e quatro mil e setecentos reais). Intimado a se manifestar, a parte exequente na petição de ID 94227017 requereu a retificação do polo ativo no sistema PJe, bem como o prosseguimento da execução com a alienação judicial do bem penhorado e avaliado nos autos. É o relatório. Decido. 1. Da Retificação do Polo Ativo Assiste razão à Exequente. Constata-se erro material no cadastramento das partes quando da virtualização do processo para o sistema PJe, constando "EUROBARRA GRANITOS LTDA - ME" no polo ativo em vez da real credora. Assim, DEFIRO o pedido formulado. Proceda a Secretaria com a imediata retificação do polo ativo no sistema PJe para que passe a constar GT IRRIGAÇÃO EIRELI - EPP (CNPJ nº 30.742.324/0003-28), bem como de seus respectivos patronos. 2. Da Avaliação do Bem e do Direito de Preferência O imóvel rural objeto da penhora (Matrícula nº 893, do CRI de Águia Branca/ES) foi devidamente avaliado por Oficial de Justiça no valor de R$ 1.604.700,00 (um milhão, seiscentos e quatro mil e setecentos reais), conforme Auto de Avaliação de ID 73605662. Intimadas, as partes não apresentaram impugnação à avaliação. Destarte, HOMOLOGO o laudo de avaliação de ID 73605662 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. No que tange à garantia hipotecária registrada na matrícula do imóvel (Registro nº 12/893) em favor do terceiro interessado MANUEL ALVES RIBEIRO, verifico que este compareceu aos autos informando ser credor da quantia atualizada de R$ 268.839,23. Considerando o disposto no art. 1.428 e art. 1.475 do Código Civil, bem como no art. 908 do Código de Processo Civil, a existência de hipoteca não impede a alienação judicial do bem, ficando assegurado ao credor hipotecário o direito de preferência sobre o produto da arrematação, até o limite de seu crédito. 3. Dos Atos Expropriatórios Considerando o valor do débito atualizado (R$ 54.246,48 – ID 94227021) e não havendo o adimplemento voluntário por parte do Executado, DEFIRO o pedido de alienação judicial do imóvel objeto da matrícula nº 893 do CRI de Águia Branca/ES. Caso haja pedido de adjudicação, INTIME-SE o executado para ciência (art. 876, § 1º, CPC), ficando o autor advertido de que deverá depositar a diferença entre seu crédito e o valor do imóvel (art. 876, § 4º, I, CPC). Não havendo manifestação do executado e realizado o depósito pelo exequente, proceda-se na forma do art. 877 do CPC. Caso exista pedido de leilão do bem, DETERMINO que a serventia designe dia e horário para sua ocorrência, a ser realizado neste fórum. Determino que o Oficial de Justiça deste Juízo proceda o leilão do bem penhorado e estabeleço como preço mínimo da alienação o valor constante na avaliação (ID 73605662). Entretanto, caso não alcance a venda em primeiro leilão, autorizo desde já a alienação em preço não inferior a 50% do montante da avaliação, que ocorrerá no dia a ser designado pela serventia, consoante artigo 891, parágrafo único, Código de Processo Civil. Deverá ser promovida as intimações/comunicações que se fizerem necessárias, observando o que dispõe o artigo 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimem-se. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:26

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MANUEL ALVES RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MANUEL ALVES RIBEIRO EXEQUENTE: EUROBARRA GRANITOS LTDA - ME REQUERIDO: ALDIR NILCARIO FELIX MASSUCATI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILLA QUINQUIM SOSSAI - ES22494, BRENNO GADIOLI MILANEZ - ES21865, HILTON CHISTE - ES2549, PAULO SZABLACK DE SOUZA - ES22325, VIRGINIA BELCAVELLO ALBERTI - ES24158 Advogado do(a) REQUERENTE: DAYANI PERTEL ZANOTELLI - ES31966 Advogado do(a) REQUERIDO: ALDIR NILCARIO MASSUCATTI NETTO - ES30052 DESPACHO REQUERIDO: ALDIR NILCARIO FELIX MASSUCATI. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000089-57.2017.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por EUROBARRA GRANITOS LTDA - ME em face de INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco - ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 13:47

Processo Inspecionado

03/03/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2025, 03:33

Juntada de certidão

23/07/2025, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 01:31

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de MANUEL ALVES RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

19/02/2025, 12:29

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.

19/02/2025, 12:29

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2024, 10:06

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de ALDIR NILCARIO FELIX MASSUCATI em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 07:55

Decorrido prazo de MANUEL ALVES RIBEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de G T IRRIGACAO - EIRELI - EPP em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:03

—

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANUEL ALVES RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

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