Apelação / Remessa Necessária 0011274-60.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MARIA HELENA CARVALHO RESENDE

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA HELENA CARVALHO RESENDE

Reu

Advogados / Representantes

LUCIAN QUINTAES CARDOSO

OAB/ES 24803·CPF·Representa: Réu

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO

OAB/ES 22245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

16/05/2026, 19:56

Recebidos os autos

16/05/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARVALHO RESENDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 14:55

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 16:23

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

16/05/2026, 19:56

Recebidos os autos

16/05/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 14:02

Acórdão

•12/03/2026, 14:55

12/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARVALHO RESENDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 14:55

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 12:17

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2026, 12:17

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

03/02/2026, 14:24

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 14:24

Relatório

•05/02/2026, 12:17

Decisão

•09/06/2025, 16:03

Sentença

•09/04/2025, 15:37