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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 14/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA GALVAO - CPF: 814.587.707-53 (APELADO).

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA GALVAO em 23/06/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Todas as movimentações(21)