Execução de Título Extrajudicial 5009439-93.2026.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5009439-93.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN EXECUTADO: BRUNA GOMES FELICIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA - ES18509, FREDERICO AUGUSTO MACHADO - ES12249, JULIANA GABRIEL BATTESTIN - ES39326 SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Homologa-se o acordo celebrado pelas partes, com a ressalva de que este só faz coisa julgada em relação as cotas vencidas até a data do acordo, não se admitindo a cobrança de parcelas vincendas em caso de eventual execução, ou seja, o limite da coisa julgada se restringe às despesas renegociadas no acordo de id. e por esta razão não de admitirá a inclusão em execução de quotas não ajustadas. Em caso de descumprimento do pactuado, não se admitirá a cobrança de honorários advocatícios, ainda que ajustados no acordo, pois incabíveis em sede de primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais, rito facultativo, com registro de que este Juízo não admite fixação de honorários, quer contratuais, quer sucumbenciais. Assim, extingue-se o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Cancele-se audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento. Publique-se, registre-se, e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5009439-93.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se apenas a parte autora (por qualquer meio hábil) e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 22 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN Endereço: CRISTOVAO COLOMBO, 75, SAO DIOGO II, SERRA - ES - CEP: 29163-172 Nome: BRUNA GOMES FELICIO DA SILVA Endereço: Rua Cristóvão Colombo, 75, BL. 2, APT. 204, São Diogo II, SERRA - ES - CEP: 29163-172

23/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 18:09

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 18:09

Homologada a Transação

22/04/2026, 18:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 13:50, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

22/04/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 11:27

Juntada de certidão

18/04/2026, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:41

Publicado Despacho em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:04

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 18:08

Sentença

•22/04/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA - ES18509, FREDERICO AUGUSTO MACHADO - ES12249, JULIANA GABRIEL BATTESTIN - ES39326 Executado(a): EXECUTADO: BRUNA GOMES FELICIO DA SILVA DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante da nova planilha atualizada, sem honorários, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5009439-93.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na planilha (id 92942937), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 22 de abril de 2026 às 13:50 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 17 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha (id 92942937) apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26031314323266300000085168180 INADIMPLENCIA Documento de comprovação 26031314323294900000085168182 ATA ASSEMBLEIA SINDICO - VALIDA ATE 28-03-2026 Documento de comprovação 26031314323318800000085168184 CONVENCAO CANCUN - 1 A 5 Documento de comprovação 26031314323347800000085168185 CONVENCAO CANCUN - 6 A 10 Documento de comprovação 26031314323373800000085168186 CONVENCAO CANCUN - 11 A 15 Documento de comprovação 26031314323401200000085168187 CONVENCAO CANCUN - 16 A 20 Documento de comprovação 26031314323428500000085168188 DOC. PESSOAL SINDICO Documento de comprovação 26031314323455700000085168189 PROCURACAO CANCUN Documento de comprovação 26031314323477000000085168190 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26031314565884000000085174319 Despacho Despacho 26031315033457000000085175529 Despacho Despacho 26031315033457000000085175529 Petição (outras) Petição (outras) 26031617055998200000085321033 SERRA, 17/03/2026 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN Endereço: CRISTOVAO COLOMBO, 75, SAO DIOGO II, SERRA - ES - CEP: 29163-172 Polo Passivo: Nome: BRUNA GOMES FELICIO DA SILVA Endereço: Rua Cristóvão Colombo, 75, BL. 2, APT. 204, São Diogo II, SERRA - ES - CEP: 29163-172

18/03/2026, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação Diário.

Homologada a Transação

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 13:50, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE SERRA CANCUN em 20/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(31)