Procedimento Comum Cível 0020170-83.2004.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0020170-83.2004.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERNANDA HELENA GUIMARAES Advogados do(a) REQUERENTE: ADAO CARLOS PEREIRA PINTO - ES8225, DIANZIA CASSIA FERREGUETTI DE OLIVEIRA - ES40743 REQUERIDO: CRETHA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Intimação da parte requerente para ciência da devolução do Aviso de Recebimento negativo (“mudou-se”, “desconhecido”, “endereço inexistente ou insuficiente”, "recebido por terceiro" e "outras”) e requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Vitória, [data conforme assinatura eletrônica] Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 0020170-83.2004.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 19:55

Juntada de Aviso de Recebimento

05/05/2026, 19:43

Juntada de Certidão

05/05/2026, 19:43

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA HELENA GUIMARAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA HELENA GUIMARAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de CRETHA PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Publicado Decisão - Carta em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:03

Publicado Decisão - Carta em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:02

Documentos

Decisão - Carta

•13/03/2026, 18:07

Decisão - Carta

•10/02/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020170-83.2004.8.08.0024. REQUERENTE: FERNANDA HELENA GUIMARAES Advogado do(a) REQUERENTE: DIANZIA CASSIA FERREGUETTI DE OLIVEIRA - ES40743 Nome: CRETHA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO/CARTA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 Número do Trata-se de requerimento de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado pela parte autora na petição de ID 88046105, fundamentado na baixa do CNPJ da empresa requerida e na necessidade de alcançar o patrimônio dos sócios para a satisfação do crédito exequendo. Na oportunidade, a requerente pugnou, ainda, pela expedição de ofícios aos órgãos competentes visando à identificação da composição societária da ré. Recebo o incidente, suspendendo-se o curso do processo, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. No tocante ao pedido de diligências junto à Junta Comercial e Receita Federal para obtenção de dados dos sócios, indefiro o requerimento. O ônus de qualificar as partes passivas recai sobre o autor, conforme o art. 319, II do CPC, sendo a intervenção judicial para localização de dados medida excepcional. No caso em tela, tal intervenção mostra-se desnecessária, uma vez que a própria requerente já forneceu a qualificação completa dos sócios na petição de ID 78492302, indicando expressamente os seus dados. Ante o exposto, promova-se a citação dos sócios indicados, devendo o ato ser cumprido nos seguintes endereços fornecidos pela parte autora na petição de ID 78492302: (i) Leonardo Flora Ramos: Rua Mq. de Maricá, 161, Ap. 602, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG, CEP 30350-070; e (ii) Péricles Ramos: Rua José Renault, 44, Bairro São Bento, Belo Horizonte/MG, CEP 03035-042. Os citandos deverão ser instados para que, querendo, manifestem-se e requeiram as provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100800413118300000017739739 Certidão Certidão 22101408404513600000017848156 Certidão Certidão 22101408404513600000017848156 Certidão Certidão 22101408404513600000017848156 Certidão Certidão 22101408404513600000017848156 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011811531023000000019968658 Habilitação nos autos Petição (outras) 23011911532050700000020009580 Petição (outras) Petição (outras) 23012715285910200000020267861 Despacho Despacho 23091216391334700000029394703 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091216391334700000029394703 Petição (outras) Petição (outras) 23103016351842700000031744565 Petição (outras) Petição (outras) 23103110510634000000031772597 Certidão Certidão 24080112164331000000045463927 Certidão Certidão 24090516285930100000047629110 NAPES 6 Certidão 25061717410175600000063201686 Decisão Decisão 25061816063427600000063223654 Decisão Decisão 25061816063427600000063223654 Petição (outras) Petição (outras) 25063009452379300000063825604 Habilitações Habilitações 25090216050828800000073506076 DISPENSA_DE_ADVOGADO_assinado Petição (outras) em PDF 25090216050864400000073506079 procuracao1_assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25090216050878400000073506081 Manifestação Petição (outras) 25091416540347500000074369704 CNPJ BAIXADO Petição (outras) em PDF 25091416540385700000074369705 LEONARDO Petição (outras) em PDF 25091416540401800000074373806 PERICLES Petição (outras) em PDF 25091416540417400000074373807 Decisão Decisão 25121708192093700000080511245 Decisão Decisão 25121708192093700000080511245 Incidente de Desconsideração Petição (outras) 25122216572639400000080840749 VITÓRIA, 08/01/2026 MARCO ASSEF DO VALE DEPES JUIZ DE DIREITO

16/03/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDA HELENA GUIMARAES em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA HELENA GUIMARAES em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRETHA PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 09/04/2026 23:59.

Publicado Decisão - Carta em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Decisão - Carta em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

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