Apelação / Remessa Necessária 0002724-42.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 39.075.028,12

Órgão julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEVITINAS

OAB/RJ 113875·CPF·Representa: Réu

MARCELO DURAES TUDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

15/05/2026, 09:52

Recebidos os autos

15/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

15/05/2026, 09:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

15/05/2026, 05:40

Recebidos os autos

15/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/05/2026, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2026, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2026, 12:27

Determinação de redistribuição por prevenção

12/05/2026, 12:27

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:43

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

07/05/2026, 16:43

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 16:43

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:27

Documento de comprovação

•09/04/2026, 19:11

Decisão

•25/09/2025, 16:44

Sentença

•23/04/2025, 17:06

Despacho

•25/11/2024, 16:34

Despacho

•16/06/2023, 16:18