Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005319-67.2018.8.08.0050 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005319-67.2018.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO REVOGO o despacho de ID 63468586, proferido por equívoco, uma vez que o feito encontrava-se apenas suspenso aguardando decisão em instância superior, não cabendo o arquivamento naquele momento. Compulsando os autos, verifico que a causa de suspensão cessou definitivamente, conforme certidão de ID 52984143 e cópia do Acórdão de ID 52983539, corroborado pelo trânsito em julgado das vias recursais do Agravo de Instrumento nº 0025743-14.2018.8.08.0024. Desta forma, determino a retomada imediata do curso processual. Todavia, para o regular prosseguimento, mantenho a constatação de incompatibilidade procedimental já apontada no despacho de fl. 40 dos autos digitalizados. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0005319-67.2018.8.08.0050 INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, devendo optar pelo prosseguimento da execução nestes autos em face de apenas um dos devedores (com a adequação ao respectivo rito), promovendo o desmembramento do feito para ajuizamento autônomo em relação ao outro executado, se assim desejar. Na oportunidade, deverá a parte atentar-se para os critérios de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009), caso o valor remanescente contra o Ente Público se enquadre no teto legal, bem como adequar a planilha de cálculos aos parâmetros do título. O não cumprimento ensejará a extinção do feito por inépcia e falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular. Diligencie-se. VIANA/ES, 12 de dezembro de 2025. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

31/05/2025, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.

31/05/2025, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:25

Processo Inspecionado

20/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:10

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:39

Despacho

•20/02/2025, 13:25

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)