Apelação / Remessa Necessária 0002696-40.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 101.606,40

Órgão julgador

027 - Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

GEDERSON MERCIER

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GEDERSON MERCIER

Autor

GEDERSON MERCIER

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI

OAB/ES 17496·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI

OAB/ES 17496·CPF·Representa: Réu

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GEDERSON MERCIER

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GEDERSON MERCIER

Autor

GEDERSON MERCIER

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

GEDERSON MERCIER

CPF

Reu

GEDERSON MERCIER

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 21/11/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), GEDERSON MERCIER - CPF: 020.265.767-18 (APELADO), GEDERSON MERCIER - CPF: 020.265.767-18 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

21/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de renúncia de prazo

21/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:26

Conhecido o recurso de GEDERSON MERCIER - CPF: 020.265.767-18 (APELANTE) e provido em parte

08/11/2024, 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

08/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível

30/10/2024, 18:32

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:32

Juntada de certidão - julgamento

29/10/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

29/10/2024, 18:07

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 18:07

Expedição de NOTAS ORAIS.

16/10/2024, 16:27

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 21/11/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), GEDERSON MERCIER - CPF: 020.265.767-18 (APELADO), GEDERSON MERCIER - CPF: 020.265.767-18 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

21/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de renúncia de prazo

21/11/2024, 14:27

Documentos

Acórdão

•13/11/2024, 15:26

Acórdão

•08/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:26

Conhecido o recurso de GEDERSON MERCIER - CPF: 020.265.767-18 (APELANTE) e provido em parte

08/11/2024, 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

08/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível

30/10/2024, 18:32

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:32

Juntada de certidão - julgamento

29/10/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

29/10/2024, 18:07

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 18:07

Expedição de NOTAS ORAIS.

16/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível

16/10/2024, 16:27

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2024, 19:33

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

15/10/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/10/2024, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 18:50

Expedição de NOTAS ORAIS.

02/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível

02/10/2024, 16:41

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

01/10/2024, 17:51

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/10/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/10/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 15:50

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2024, 15:49

Conclusos para julgamento a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

19/09/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 13:39

Retirado pedido de inclusão em pauta

17/09/2024, 13:39

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

16/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 15:44

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:13

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

29/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 18:17

Retirado de pauta

23/07/2024, 18:17

Retirado pedido de inclusão em pauta

23/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

23/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de inclusão/antecipação/adiamento de sessão

22/07/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 16:39

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

02/04/2024, 18:15

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

02/04/2024, 18:15

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/04/2024, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 15:01

Relatório

•19/09/2024, 15:49

Despacho

•17/09/2024, 13:39

Despacho

•07/08/2024, 15:44

Decisão

•29/07/2024, 18:41

Decisão

•23/07/2024, 18:17

Relatório

•08/07/2024, 16:39

Sentença

•29/11/2023, 14:35