Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERIDO: BRENDA OLIVEIRA ARANDIBA - ES39859, DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318 DESPACHO Considerando a tempestividade do pedido formulado no Id. 83874943, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de Id. 87426697. Da análise da petição de Id. 88080229, verifico que não houve recusa do atendimento à demanda pela Defensoria Pública, mas convicção de não cabimento de recurso. A Defensoria Pública detém a prerrogativa de avaliar a pertinência ou não para a interposição de recurso. Nesta hipótese, incabível a nomeação de advogado dativo. Logo, intimem-se as partes do teor do presente despacho. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, 19 de janeiro de 2026 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo juízo 100% digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5023584-05.2025.8.08.0012 REQUERENTE Nome: ROSANGELA JACINTA DA SILVA Endereço: Rua Presidente Juscelino Kubitschek, 9, AO LADO A ASSEMBLEIA DE DEUS, Tabajara, CARIACICA - ES - CEP: 29154-500 REQUERIDO Nome: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Rua do Lavradio, 71, andar 2, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 Advogados do(a)
16/03/2026, 00:00