Embargos à Execução Fiscal 5000726-44.2024.8.08.0099 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 5000726-44.2024.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:16

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) Erro de intepretao na linha: ' PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica INTIMAÇÃO INTIMAR a parte Executada da Petição de ID 95128969. VITÓRIA-ES, 17 de abril de 2026. MARIA AMELIA CASTRO DE MELLO LEITAO BRETTAS Diretor de Secretaria

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) Erro de intepretao na linha: '': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal em que foi deferida a produção de prova pericial contábil. A empresa perita nomeada, OnBehalf Auditores e Consultores Ltda., apresentou proposta inicial de honorários no valor de R$ 22.400,00. A parte Embargante impugnou o montante, alegando excessividade e desproporcionalidade frente à complexidade da causa. Em resposta, a Perita Judicial justificou o escopo técnico e, em atenção ao princípio da cooperação, apresentou proposta reduzida no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Analisando a natureza da lide, que envolve a verificação de levantamento fiscal quantitativo, análise de obrigações acessórias (EFD/SPED) e divergências sistêmicas, entendo que o valor de R$ 19.500,00 apresentase razoável e condizente com a responsabilidade técnica e as horas estimadas para o trabalho. Diante do exposto, FIXO os honorários periciais em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Intimese a Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial do valor integral dos honorários, sob pena de preclusão da prova pericial, nos termos da decisão de id. 74744448, que lhe atribuiu o encargo. Com o depósito, intimese a Perita Judicial para início dos trabalhos, devendo observar o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, nos termos do item 10 da decisão de id. 74744448. VITÓRIA-ES, 12 de março de 2026. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito Ofício DM 041/2026

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 16:33

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 14:09

Despacho

•05/02/2026, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) Erro de intepretao na linha: '': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal em que foi deferida a produção de prova pericial contábil. A empresa perita nomeada, OnBehalf Auditores e Consultores Ltda., apresentou proposta inicial de honorários no valor de R$ 22.400,00. A parte Embargante impugnou o montante, alegando excessividade e desproporcionalidade frente à complexidade da causa. Em resposta, a Perita Judicial justificou o escopo técnico e, em atenção ao princípio da cooperação, apresentou proposta reduzida no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Analisando a natureza da lide, que envolve a verificação de levantamento fiscal quantitativo, análise de obrigações acessórias (EFD/SPED) e divergências sistêmicas, entendo que o valor de R$ 19.500,00 apresentase razoável e condizente com a responsabilidade técnica e as horas estimadas para o trabalho. Diante do exposto, FIXO os honorários periciais em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Intimese a Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial do valor integral dos honorários, sob pena de preclusão da prova pericial, nos termos da decisão de id. 74744448, que lhe atribuiu o encargo. Com o depósito, intimese a Perita Judicial para início dos trabalhos, devendo observar o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, nos termos do item 10 da decisão de id. 74744448. VITÓRIA-ES, 12 de março de 2026. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito Ofício DM 041/2026

16/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 29/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Todas as movimentações(56)