Apelação / Remessa Necessária 5018555-74.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.129.926,95

Órgão julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Fabio Brasil Nery - Vitoria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 17808·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA

OAB/ES 29792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONL DE SAUDE DE COLATINA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUFARMA CAPIXABA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/08/2025, 17:11

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUFARMA CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 06.537.258/0001-08 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

13/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 10:48

Expedição de Intimação - Diário.

21/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2025, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:59

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/08/2025, 17:11

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUFARMA CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 06.537.258/0001-08 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

Documentos

Acórdão

•21/03/2025, 17:17

Acórdão

•20/03/2025, 18:24

13/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 10:48

Expedição de Intimação - Diário.

21/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2025, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY

11/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 15:52

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

16/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

07/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY

24/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

24/10/2023, 14:15

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2023, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:34

Determinação de redistribuição por prevenção

16/10/2023, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

11/10/2023, 18:58

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:58

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

11/10/2023, 18:58

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/10/2023, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 17:06

Despacho

•13/02/2025, 15:59

Relatório

•17/01/2025, 15:52

Despacho

•18/08/2024, 14:31

Despacho

•29/04/2024, 13:50

Despacho

•23/03/2024, 14:10

Despacho

•16/10/2023, 18:34

Documento de comprovação

•26/06/2023, 20:07

Sentença

•12/04/2023, 15:36

Decisão

•22/03/2023, 14:11

Despacho

•17/01/2022, 18:19

Despacho

•25/11/2021, 17:09

Certidão - Juntada diversas

•16/11/2021, 13:57

Decisão

•17/09/2021, 15:12

Todos os documentos(16)

Acórdão

•21/03/2025, 17:17

Acórdão

•20/03/2025, 18:24

Despacho

•13/02/2025, 15:59

Relatório

•17/01/2025, 15:52

Despacho

•18/08/2024, 14:31

Despacho

•29/04/2024, 13:50

Despacho

•23/03/2024, 14:10

Despacho

•16/10/2023, 18:34

Documento de comprovação

•26/06/2023, 20:07

Sentença

•12/04/2023, 15:36

Decisão

•22/03/2023, 14:11

Despacho

•17/01/2022, 18:19

Despacho

•25/11/2021, 17:09

Certidão - Juntada diversas

•16/11/2021, 13:57

Decisão

•17/09/2021, 15:12

Despacho

•03/09/2021, 17:26