Petição Cível 5009062-25.2026.8.08.0048 - TJES

Petição Cível 5009062-25.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 17:01

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA TAVARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE NEUTO TAVARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de HENRIQUE NEUTO TAVARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RICARDO NEUTO TAVARES, MONICA DE OLIVEIRA TAVARES, HENRIQUE NEUTO TAVARES, JOSE NEUTO TAVARES REQUERIDO: PATRICIA OLIVEIRA BRUM Advogado do(a) REQUERENTE: CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5009062-25.2026.8.08.0048 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de pedido de imposição de medida protetiva de caráter urgente com pedido de liminar, formulado por Ricardo Neuto Tavares, Mônica de Oliveira Tavares e Henrique Neuto Tavares, em favor de seu genitor José Neuto Tavares, 67 anos, idoso, portador de diabetes severa, em face de Patrícia Oliveira Brum, sua companheira. A petição inicial foi expressamente endereçada à Vara de Órfãos e Sucessões de Serra/ES. Não obstante, o sistema PJe distribuiu os autos equivocadamente a este Juízo – 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Serra-ES. Diante do exposto, em vista da incompetência absoluta deste Juízo, determino a redistribuição imediata dos presentes autos a uma das Varas de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, integrantes da 1.ª Secretaria Inteligente Regional, nos termos do Ato Normativo TJES n.º 83/2025. Considerando a urgência e o risco de dano irreparável à vida e à integridade física do idoso, determino a redistribuição imediata dos presentes autos, ante a existência de pedido de tutela de urgência que demanda apreciação imediata. Intimem-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. KELLY KIEFER Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 16:42

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/03/2026, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/03/2026, 16:42

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:01

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA TAVARES em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO NEUTO TAVARES em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NEUTO TAVARES em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE NEUTO TAVARES em 09/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Expedição de Intimação - Diário.

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