Procedimento Comum Cível 0001199-49.2010.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001199-49.2010.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de GETULIO BARROS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:08

Publicado Decisão - Carta em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GETULIO BARROS REU: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA SILVA DE SOUZA - ES7235 Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Decisão (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Visto em inspeção. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0001199-49.2010.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança de correção de poupança ajuizada por GETULIO BARROS em face de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, partes qualificadas. A decisão monocrática de ID 73064070, proferida nos autos da apelação interposta em face da sentença de fls. 165/169, decretou a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos à origem para observância da suspensão nacional determinada pelo STF nos Temas 284 e 285 da repercussão geral. Sobre a suspensão, referente aos Temas 284 e 285 de repercussão geral, sabe-se que a ordem de suspensão foi mantida para as ações em fase recursal e que tratam dos expurgos inflacionários sobre os valores bloqueados nos Plano Collor I e II, e, que não mais estão suspensos os processos em fase de execução, liquidação, cumprimento de sentença ou em fase instrutória. Ante o exposto, considerando o retorno dos autos e que já foi encerrada a instrução, entendo que os autos devam permanecer suspensos até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos mencionados Temas. Intimem-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. Fernanda Corrêa Martins Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:12

Processo Inspecionado

02/03/2026, 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 284 e 285

02/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:23

Juntada de certidão

12/11/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 19:06

Processo Inspecionado

14/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de decisão

15/07/2025, 16:19

Documentos

Decisão - Carta

•02/03/2026, 14:20

Decisão - Carta

•02/03/2026, 14:20

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GETULIO BARROS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

Publicado Decisão - Carta em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Processo Inspecionado

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 284 e 285

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de decisão

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