Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 5006420-34.2024.8.08.0021.
REQUERENTE: PAULA LUANA PEREIRA SANTOS MOTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista, 1374 12 Andar, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-946 Nome: ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA Endereço: Rua Coronel Xavier de Toledo -, 121, conj 51 A, REPÚBLICA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01048-100 Nome: STONE PAGAMENTOS S.A. Endereço: desconhecido DESPACHO (Serve este ato como mandado/ofício/carta)
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Número do
Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Inexistência de Débito e Pedido Indenizatório ajuizada por PAULA LUANA PEREIRA SANTOS MOTA em face de BANCO PAN S.A., ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA e STONE PAGAMENTOS S.A., todos qualificados nos autos. Conforme noticiado nos autos (id. n° 76928924), restaram infrutíferas as tentativas ordinárias de citação da requerida Atual Intermediações Financeiras Ltda., o que motivou a realização de buscas de endereço via sistemas auxiliares do Juízo. Com a juntada dos resultados das pesquisas (ids. n° 78220199, n° 78220200, n° 78220201 e n° 78220202), a parte autora pugnou (id. n° 78622053) pela citação da referida empresa na pessoa de sua sócia-administradora, Sra. Valesca dos Santos, nos novos endereços localizados. Considerando que os endereços encontrados situam-se em outras comarcas e com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, DEFIRO a realização do ato via postal, com Aviso de Recebimento (AR).
Ante o exposto, DETERMINO a citação da requerida ATUAL INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS LTDA., na pessoa de sua sócia-administradora, VALESCA DOS SANTOS (CPF nº 166.344.877-90), mediante o envio de carta de citação com AR, para que tome ciência da presente ação e, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Cite-se nos seguintes endereços: I. Rua Célia, Lote 8 G, Quadra 16, Casa 1 – Vila São João, São João de Meriti/RJ, CEP 25.570-140. II. Rua Coronel Xavier de Toledo, nº 121, Conjunto 51 A – República, São Paulo/SP, CEP 01.048-100. Cite-se. Diligencie-se, servindo este de carta de citação. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito (Ofício DM nº 0285/2026) CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PEÇA VESTIBULAR PARTE 1 Indicação de prova 24070412173400000000043809617 DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PEÇA VESTIBULAR PARTE 2 Indicação de prova 24070412173400000000043809618 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO Petição Inicial 24070412173400000000043809616 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24070412382380200000043812414 Decisão Decisão 24072913245508300000045211921 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072913245508300000045211921 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24080215262965700000045573520 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24080513324858300000045618089 5006420-34.2024 Outros documentos 24080513324873700000045618100 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24091111202118300000047950392 ATUAL INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS LTDA Aviso de Recebimento (AR) 24091111202132400000047950395 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091111202118300000047950392 PETIÇÃO INTERCORRENTE Petição (outras) 24091214361500000000048060373 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24091814313758500000048405166 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24092013201126100000048550931 5006420-34.2024 Outros documentos 24092013201140400000048550941 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100110534872200000049144945 BANCO PAN SA Aviso de Recebimento (AR) 24100110534882900000049144947 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101010263872100000049732703 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101010263872100000049732703 requer juntada do ar Petição (outras) 24103012415700000000050909329 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24111412500000700000051828188 ATUAL INTERMEDIAÇOES FINANCEIRAS LTD Aviso de Recebimento (AR) 24111412500021100000051828191 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24111412500000700000051828188 manifestação Petição (outras) 24112113040900000000052115799 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 24112817312537800000052572303 Habilitação nos autos Petição (outras) 24120516083974400000052994609 123. Stone IP AGE 01.07.2023 eleição Mateus Documento de comprovação 24120516083994800000052994611 MNLT-Stone-IP-Pagar-me-e-SCD-Aj-Judicia-00002801-01-01-2023-D4Sign - procuração Documento de comprovação 24120516084022500000052994622 SUBSTABELECIMENTO Documento de comprovação 24120516084040300000052994623 Contestação Contestação 24120516090106000000052994626 Habilitações Habilitações 24120519392249500000053017058 3.Atos Constitutivos_compressed Ata da Assembleia Geral de Credores 24120519392282400000053017059 BANCO PAN S.A Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120519392306500000053017061 SUBSTABELECIMENTO - FBC Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120519392338400000053017062 Contestação Contestação 24120519410946500000053017068 CONTRATO - 2024-12-05T192429.521 Documento de comprovação 24120519410971800000053017069 DEMONSTRATIVO (82) Documento de comprovação 24120519410995700000053017070 TED - 2024-12-05T192438.901 Documento de comprovação 24120519411016700000053017071 HABILITAÇÂO Petição (outras) 24120614450512700000053060971 11922151-02dw-1.atosconstitutivos1compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120614450530900000053060977 11922151-03dw-2.procuraobancopansa.20242compressed1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120614450553500000053060979 11922151-04dw-3.substabelecimento18.10.2024.docx Documento de comprovação 24120614450572300000053060982 11922151-05dw-4.docsignsubs Documento de comprovação 24120614450610100000053060987 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24121212312961200000051826942 Certidão Certidão 24121213272192200000053400041 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121213272192200000053400041 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24121716230527500000053697167 cp registrada Outros documentos 24121716230548700000053697176 réplica Réplica 24121907450300000000053811035 Certidão Certidão 24121915420089800000053862088 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121915501216800000053863712 Petição (outras) Petição (outras) 24123017204600200000053968842 Petição (outras) Petição (outras) 25010211250879500000053980962 chamar o feito a ordem Petição (outras) 25011410535200000000054346758 Certidão Certidão 25041113151334200000059490775 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25041113354905600000059493547 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - DEVOLUÇÃO DE PRECATORIA CUMPRIDA URGENTE Comprovante de envio 25041113354938200000059493550 Certidão Certidão 25041815030397000000059846229 5015666-20.2024.8.08.0000_favoritos Ofício 25041815030410000000059846230 Despacho Despacho 25072409284514600000065450626 Certidão Certidão 25080614160110900000066352387 Certidão Certidão 25080614184748400000066353568 CARTA PRECATÓRIA Carta Precatória 25080614184760700000066353572 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080614184748400000066353568 consulta ao domicilio judicial eletrônico Petição (outras) 25081217373000000000066686146 Certidão Certidão 25081713181555700000066977992 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25081713181555700000066977992 PETIÇÃO INTECORRENTE Petição (outras) 25082610340700000000072940377 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 166.344.877-90 Certidão 25091019283087000000074120577 eCAC - Centro Virtual de Atendimento 46312220000151 Certidão 25091019283311000000074120578 Sniper - Mapa de relações 166.344.877-90 Certidão 25091019283563700000074120579 Despacho Despacho 25091019283845100000074119875 Sniper - Mapa de relações 46312220000151 Certidão 25091019283753000000074120580 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091019283845100000074119875 citação pela socia Petição (outras) 25091609481300000000074488206 GUARAPARI, 10/03/2026 JUIZ DE DIREITO