Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032584-27.2024.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032584-27.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:19

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:28

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:15

Juntada de Ofício

19/03/2026, 18:15

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para ERLON GODOI RAMOS - CPF: 017.139.397-03 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO).

18/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ERLON GODOI RAMOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: BIANCA MUGLIA PEREIRA - ES15091, TALITHA ABI HARB SANTOS - ES20764 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a concordância manifestada pelo executado no ID 70835635 e pedido expresso de renúncia ID 81557290, HOMOLOGO o valor de R$21.827,28 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e sete reais, e vinte e oito centavos) em favor de Erlon Godoi Ramos, conforme cálculo ID 75854913, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição do respectivo ofício requisitório, AUTORIZANDO O DESTAQUE do montante de 10% (dez por cento) em nome da ABI HARB - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.745.506/0001-41, e 10% (dez por cento) em nome da advogada BIANCA MUGLIA PEREIRA, CPF nº 024.617.117-04, inscrita na OAB/ES 15.091, à título de honorários advocatícios contratuais (ID 75854914). Com a confirmação do pagamento, EXPEÇAM-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5032584-27.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 14:12

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 14:12

Sentença

•13/03/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ERLON GODOI RAMOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: BIANCA MUGLIA PEREIRA - ES15091, TALITHA ABI HARB SANTOS - ES20764 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a concordância manifestada pelo executado no ID 70835635 e pedido expresso de renúncia ID 81557290, HOMOLOGO o valor de R$21.827,28 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e sete reais, e vinte e oito centavos) em favor de Erlon Godoi Ramos, conforme cálculo ID 75854913, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição do respectivo ofício requisitório, AUTORIZANDO O DESTAQUE do montante de 10% (dez por cento) em nome da ABI HARB - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.745.506/0001-41, e 10% (dez por cento) em nome da advogada BIANCA MUGLIA PEREIRA, CPF nº 024.617.117-04, inscrita na OAB/ES 15.091, à título de honorários advocatícios contratuais (ID 75854914). Com a confirmação do pagamento, EXPEÇAM-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5032584-27.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para ERLON GODOI RAMOS - CPF: 017.139.397-03 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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