Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002437-81.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002437-81.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:47

Juntada de Ofício

18/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e ITAMAR XAVIER - CPF: 003.624.397-37 (EXEQUENTE).

06/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de ITAMAR XAVIER em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITAMAR XAVIER EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a concordância expressa manifestada pelo exequente, conforme ID 81943967, HOMOLOGO o valor de R$17.919,64 (dezessete mil, novecentos e dezenove reais, sessenta e quatro centavos) em favor de Itamar Xavier, conforme a petição foi apresentado cálculo ID 81913101, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição do respectivo ofício requisitório, AUTORIZANDO O DESTAQUE do montante de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, em favor do Dr. Leomar Coelho Moreira - OAB/ES 23.165 (ID 78884367). Com a confirmação do pagamento, EXPEÇA-SE eventual alvará judicial, caso necessário. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5002437-81.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 14:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 09:07

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 14:59

Sentença

•13/03/2026, 14:59

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e ITAMAR XAVIER - CPF: 003.624.397-37 (EXEQUENTE).

Decorrido prazo de ITAMAR XAVIER em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

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