—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

MAURICIO DE SOUZA RODRIGUES

CPF 117.***.***-02

Autor

MAURICIO DE SOUZA RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/04/2026, 11:08

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 06042026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para MAURICIO DE SOUZA RODRIGUES - CPF: 117.180.256-02 (APELANTE).

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUZA RODRIGUES em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Ementa em 17/03/2026.

Juntada de Certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal