Apelação / Remessa Necessária 0008227-78.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

OAB/PR 40443·CPF·Representa: Autor

MAYARA CRISTINA DE MELLO LOBO

CPF·Representa: Autor

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

OAB/SP 255884·CPF·Representa: Autor

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

OAB/PR 15347·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de PASSION AUTOMOVEIS LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

26/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

22/01/2026, 08:32

Recebidos os autos

22/01/2026, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 18:44

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de PASSION AUTOMOVEIS LTDA. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 18:29

Decisão

•26/02/2026, 14:28

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

26/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

22/01/2026, 08:32

Recebidos os autos

22/01/2026, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:44

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

27/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

01/10/2025, 18:59

Recebidos os autos

01/10/2025, 18:59

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de recurso especial

26/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 13:43

Publicado Carta Postal - Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 15:36

Juntada de certidão - julgamento

24/07/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

24/07/2025, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2025, 12:40

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

05/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:11

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

24/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

24/10/2024, 17:49

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

24/10/2024, 17:48

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2024, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 19:07

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2024, 19:07

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

09/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14/06/2024, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

20/05/2024, 14:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e provido em parte

29/02/2024, 16:40

Juntada de certidão - julgamento

24/01/2024, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

04/12/2023, 19:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:28

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

26/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

14/07/2023, 07:59

Recebidos os autos

14/07/2023, 07:59

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14/07/2023, 07:59

Recebidos os autos

14/07/2023, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/07/2023, 07:29

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2023, 07:29

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 07:29

Despacho

•19/01/2026, 18:44

Acórdão

•08/08/2025, 15:36

Relatório

•14/06/2025, 12:40

Despacho

•01/11/2024, 18:04

Despacho

•25/10/2024, 13:11

Despacho

•23/10/2024, 19:07

Acórdão

•05/08/2024, 17:59

Despacho

•25/06/2024, 18:57

Despacho

•27/05/2024, 14:51

Acórdão

•29/02/2024, 16:40

Relatório

•22/11/2023, 19:28

Despacho

•22/09/2023, 16:30

Despacho

•08/08/2023, 17:28