Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009284-90.2026.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009284-90.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:38

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de renúncia de prazo

25/03/2026, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

16/03/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LETICIA PASSOS LISBOA FREIRE, GUSTAVO ROCHA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogado do(a) REQUERENTE: DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI - ES21041 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 92776686. SERRA-ES, 13 de março de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5009284-90.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:32

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 18:32

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 17:11

Despacho

•13/03/2026, 16:37

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio